As brumas da propriedade- DENIS LERRER ROSENFIELD

O Globo

11/12/2006

Não há apenas desorganização ou ineficiência nas brumas do governo brasileiro. Um dos fatores mais visíveis é constituído pelas ações do MST que se multiplicam pelo país afora, com o propósito específico de lutar contra o agronegócio e contra tudo o que impeça o seu projeto de uma sociedade socialista autoritária no país. Outros mais anódinos acontecem nas dificuldades de que contratos de compra e venda sejam respeitados. Outros ainda, nas favelas, em que a posse de imóveis não se traduz pela propriedade dos mesmos, fazendo com que esses bens não possam ser legalizados e disponibilizados normalmente. Une, no entanto, nessas diferentes questões um mesmo imaginário social, que termina por considerar a propriedade privada, senão algo nocivo, algo que deve ser meticulosamente controlado. Na vida cotidiana, terminamos, muitas vezes, nos acostumando com o que deveríamos repudiar. O que seria "não normal" torna-se "natural", um pouco à maneira de acontecimentos ou desastres naturais. Um dar-de-ombros é, então, a reação. É como se a pessoa dissesse: "Isto não me concerne!" O distante, no entanto, pode se tornar aterradoramente próximo. O MST reiniciou o seu processo de invasões em todo o país, num claro prenúncio de que teremos, no próximo ano, um incremento considerável de suas ações. O seu objetivo não é a reforma agrária, mas a destruição do agronegócio e a implantação de uma sociedade não capitalista, não regida pelo mercado, não baseada na propriedade privada. Um exemplo particularmente eloqüente de desrespeito à propriedade privada e ao estado de direito se encontra nas invasões repetidas de uma mesma propriedade. A Fazenda Coqueiros, no Rio Grande do Sul, é um exemplo eloqüente, já tendo sido invadida 7 vezes, num claro menosprezo às decisões judiciais. A empresa Syngenta, no Paraná, ou a Aracruz, no Rio Grande do Sul, são também exemplos de como essa organização política, dita equivocadamente movimento social, age à revelia da lei, protegida por governantes que velam suas reais intenções autoritárias em nome de uma pretensa justiça social ou de uma suposta defesa do meio ambiente. Palavras perdem o seu significado, num processo de formação da opinião pública, estágio preparatório de invasões ainda mais violentas. Quando se passa a utilizar a expressão "deserto verde" para justificar esse tipo de ação, não se comete apenas uma impropriedade vernacular, mas se exibe um propósito antipropriedade, antipesquisa, como se o futuro do país estivesse na volta a uma fase pré-capitalista, identificada ao socialismo do futuro, tendo o "socialismo real" como baliza. O campo, porém, não se encontra longe da cidade. Não se trata apenas de uma distância que pode ser facilmente percorrida por automóvel. A vida diária do cidadão é afetada pelo desrespeito à propriedade. Pense-se nas dificuldades de desapropriação de um imóvel cujo locatário deixou de pagar o aluguel. O proprietário, muitas vezes, evita o que pode em recorrer à Justiça, pois sabe das dificuldades que o aguardam e do dispêndio que isto ocasionará. Ora, o bem é seu e a sua previsão de vida conta com esses recursos, independentemente do seu montante. É a sua propriedade e a sua livre escolha que estão em jogo. Ora, aquele que não paga, aquele que não respeita os contratos, é freqüentemente tratado com benevolência, como se, por alguma razão oculta, a justiça estivesse do seu lado, contra a "propriedade privada". Locke colocou, já no século XVII, que a propriedade privada não concerne apenas à posse de um bem imóvel, mas ela implica uma série de direitos que envolvem a liberdade de pensar e de agir, consoante com uma sociedade que respeita o adquirido e trabalhado por cada um. A propriedade privada significa a posse do próprio corpo de cada um, os seus bens em geral, a sua segurança pessoal e a liberdade em suas várias acepções. Quando os bens são desrespeitados, a intranqüilidade jurídica impera, a pessoa perde a sua segurança, a liberdade é ameaçada e o caminho se abre para soluções autoritárias. Sem liberdade econômica não há liberdade. Os países que eliminaram o capitalismo, suprimiram a liberdade e, junto com ela, a igualdade de oportunidades e a igualdade perante a lei.