O magro crescimento de 0,5% no segundo trimestre teve explicações variadas. Os críticos da política econômica puseram a culpa no Banco Central. Os juros altos seriam a causa básica do câmbio valorizado (não são, mas isso é outra história) e assim da menor contribuição das exportações para o do PIB.
Os críticos menos cuidadosos defenderam 'mudanças' sem dizer como, mas também apareceram análises sérias apontando as verdadeiras causas, que têm natureza estrutural e foram agravadas pelo atual governo.
Quem não se guia por visões ideológicas ou impressionistas jamais procurará na via simplista dos juros e do câmbio a explicação para o baixo crescimento. Utilizará os fatores complexos que há muitos anos vêm inibindo a expansão do investimento e da produtividade - ingredientes chave para o crescimento - e contribuindo para os juros altos.
O País deixou de crescer muito desde os anos 1980, quando se esgotou o nacional-desenvolvimentismo. Esse modelo propiciou a industrialização, mas desaguou em uma crise inflacionária e nos legou uma péssima distribuição de renda. Apesar disso, ainda é forte a crença de que, como no passado, o governo pode fixar metas de crescimento, mesmo que inexistam a condições para atingi-las de forma sustentada.
Embora muitos torçam o nariz para a afirmação, o crescimento terá que vir agora de uma economia orientada pelo mercado, ancorada em fortes instituições, capazes de assegurar direitos de propriedade, respeito aos contratos e marcos regulatórios implementados por agências autônomas. As instituições compreendem a democracia, o Estado de Direito e novas crenças. Nada a ver com Estado mínimo.
Para Douglass North, instituições são as regras do jogo. Constituem as restrições formais e informais para moldar a interação humana e estruturar incentivos para ações de natureza política, social ou econômica. Instituições fortes geram previsibilidade, uma condição essencial para o ambiente de negócios e para o investimento.
O desenvolvimento, como processo social, é ao mesmo tempo plural e inter-relacionado. Além do investimento, depende da educação e da tecnologia, que propiciam ganhos de produtividade. Reunir esses elementos numa combinação favorável à geração de riqueza depende das instituições.
Já conquistamos o pano de fundo desse processo, qual seja a estabilidade política e macroeconômica, a qual se fortaleceu com a redução da vulnerabilidade externa. No próximo governo, podemos completar inéditos 16 anos consecutivos da mesma gestão macroeconômica.
Eleitores intolerantes à inflação viraram barreira ao populismo econômico. A democracia já é mais longeva de nossa história.
A estabilidade macroeconômica é fundamental, mas por si só não gera o desenvolvimento. Necessitamos de reformas microeconômicas para estimular o investimento, recuperar e ampliar a infra-estrutura, melhorar a logística, defender a concorrência, inovar, reduzir custos de transação, elevar a competitividade e por aí afora.
Infelizmente, perdemos em 1988 o momento histórico que nos prepararia para essa nova realidade. Preferiu-se uma opção pelo passado que morria, inclusive nas relações trabalhistas. Pior, confundiu-se a correção de desigualdades sociais com a concessão de privilégios a servidores públicos e de benefícios a idosos.
Décadas de prioridade errada à educação, com foco na universidade gratuita e pouca atenção ao ensino fundamental de qualidade, é outra deficiência que nos tem cobrado um preço elevado. A nossa escolaridade média, de apenas 4,9 anos, é a mais baixa da América Latina depois da do Haiti (cerca de 3 anos). O governo Lula está infelizmente aprofundando o equívoco.
Os idos de 1988 nos cobram outro preço. A desastrada Constituição aumentou os gastos obrigatórios. Contribuiu, assim, para a elevação da carga tributária e para a queda brutal do investimento público.
O governo Lula manteve a gestão macroeconômica, mas agravou os outros problemas. Ampliou os gastos correntes, diminuiu o investimento público, desmoralizou as agências reguladoras e insiste na prioridade burra às universidades.
É esse conjunto de más escolhas, particularmente a Constituição, que explica o baixo crescimento.
No próximo domingo, abordarei detalhes dessa tragédia.
