Celso Ming - O Plano Alckmin

O Estado de S. Paulo

22/9/2006

A apenas dez dias das eleições, saiu o Plano de Governo do candidato Geraldo Alckmin à Presidência da República. É um catatau de 207 páginas e 32 capítulos, dos quais pelo menos metade corresponde a temas econômicos (como Previdência, Agronegócio, Trabalho, Habitação, Comércio Exterior) ou tem ligação com a economia (como Turismo, Política Externa, Ciência e Tecnologia). Em princípio, um plano de governo deveria servir de base para tomada de decisão do eleitor. Mas, além de excessivamente tardio e pouco prático (pelo seu tamanho), esse plano diz mais pelo que não contém do que pelo que eventualmente contém. Na área econômica, à qual se atém este comentário, não diz bobagens nem cai em contradições. Mas é propositalmente vago e vazio em questões relevantes. Apresenta um diagnóstico correto para a falta de crescimento econômico, nosso principal problema. Lá está dito que o Brasil parou porque o investimento é baixo. O investimento é baixo porque o setor público confisca demais a renda do brasileiro. Nada menos que 43% do que o País produz é abocanhado pelo governo: 39% como imposto e 4% a título de "outras receitas". Porque esses 43% morrem na barriga do governo, os que podem se defendem na informalidade e os que não conseguem fugir do leão são ferrados com mais imposto. E tem a dívida alta demais, os juros correspondentes a esse tamanho e o rombo na Previdência que se alarga a cada dia. Não há o que chegue e a Receita Federal aperta mais e mais o cerco sobre o contribuinte. Enfim, fica tudo enredado em círculos viciosos. Isto posto, o que fazer? Como não se questionam os pilares da atual política econômica (superávit primário para abater a dívida, sistema de metas de inflação para definir a política monetária e câmbio flutuante), fica sugerido que, no essencial, nada muda. Mas as propostas resvalam para a vacuidade. Não há clareza sobre o que será feito para garantir o equilíbrio das contas públicas. É claro, não faltam desgastadas frases de efeito: "o governo não pode gastar mais do que arrecada"; "é preciso evitar desperdícios"; "introduzir princípios de racionalidade e eficiência na utilização de recursos e cobrança de resultados". Lá pelas tantas, o texto diz que "o programa econômico oferece (...) aos setores produtivos, espaço para crescer em ambiente favorável aos investimentos, com redução da carga tributária, da taxa de juros e com a taxa de câmbio mais competitiva e estável". O que significa isso? Como quebrar o excessivo engessamento do Orçamento da União? Se é preciso reduzir a carga fiscal, como encaminhar o pretendido no contexto da reforma tributária? Como serão reduzidos os juros: a canetadas ou, mais ou menos como acontece hoje, a partir da consolidação dos fundamentos da economia? Não há como saber. Quando oferece às empresas um câmbio mais competitivo e mais estável, seria de se esperar a indicação de um roteiro para isso? O Banco Central seguiria comprando moeda estrangeira, o que desemboca no empréstimo de moeda estrangeira a países ricos (formação de reservas)? O capítulo sobre Previdência Social não deixa de ser um avanço na medida em que parece recusar a tese de que tudo se resolve com melhor gestão e repressão à fraude e à sonegação, como professa o governo Lula. Mas pára por aí. Pede, sim, a reforma do sistema, mas, quando trata de definir o que é isso, opta pelo discurso das platitudes: "adoção de regras novas, justas, equilibradas, aplicáveis sem exceção a todos os que ainda não ingressaram no mercado de trabalho". Em nenhum momento, o documento ousa falar em idade mínima (65 anos) para aposentadoria, bandeira que já foi mais explícita nas propostas do tucanato. Quando trata de Política Externa, o Plano Alckmin ataca "a retórica vazia e a falta de resultados concretos do atual governo". Não se perde em veleidades terceiro-mundistas e propõe a abertura de mercado para o produto brasileiro de exportação. Além de encorajar o esforço para um acordo na Rodada Doha, não tem medo, como tem o governo Lula, de defender a abertura comercial no âmbito da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e de pôr em marcha acordos bilaterais de abertura comercial. Mas é outra vez decepcionante quando se contenta em defender "uma ampla reflexão sobre o Mercosul". Aparentemente, o candidato Alckmin não tem opinião formada sobre o assunto. Nada menos que 295 pessoas assinam o Plano ou na condição de autores ou na de colaboradores. Mas, afinal, para quê?