A cartilha de
irregularidades do PT
TCU abre processo contra o governo
para investigar o sumiço de cartilhas
e intima Gushiken a devolver quase
4 milhões de reais aos cofres públicos
Fábio Portela
Ed Ferreira/AE | Rafael Neddermeyer/AE |
| Berzoini (à esq.): ele assume que o PT distribuiu 930 000 fascículos pagos pelo governo. O ministro Aguiar, do TCU (à dir.): e onde foram parar os outros 960 000 exemplares? | |
Há um ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) detectou indícios de fraudes na impressão de cartilhas encomendadas pela Secretaria de Comunicação (Secom), órgão ligado diretamente à Presidência da República. Entre 2003 e 2004, a Secom contratou a confecção de 5 milhões de exemplares com propaganda do governo. Para os auditores do TCU, o negócio foi superfaturado. Além disso, a Secom não conseguiu comprovar a execução e distribuição de uma parte substancial do serviço, o equivalente a quase 2 milhões de unidades. Questionada pelo tribunal, a secretaria finalmente alegou, depois de muitas tergiversações, que não tinha documentos que atestassem o recebimento do material porque ele havia sido entregue aos diretórios estaduais e municipais do PT. O partido teria sido encarregado de distribuir o material oficial, já que, na versão da Secom, isso sairia mais em conta para o governo. O responsável pelo processo, o ministro Ubiratan Aguiar, considerou que a resposta equivalia a uma confissão de culpa. Para ele, ao entregar as cartilhas ao partido, a Secom fez uma "confusão entre ação governamental e a partidária". Aguiar concluiu seu relatório no fim de 2005. Em sua última edição, VEJA revelou a história.
Na semana passada, o tribunal julgou o caso e decidiu abrir um processo de tomada de contas especial sobre a Secom. Os ministros mantiveram o entendimento dos auditores de que as encomendas foram superfaturadas. Consideraram, ainda, que as justificativas apresentadas pela Secom só valem para 930.000 cartilhas, metade do total. Ainda assim, diz o TCU, entregá-las ao PT foi ilegal, porque o partido as teria usado para se promover junto à população. A interpretação do tribunal é que o PT fez campanha eleitoral com dinheiro público. Por isso, o então titular da secretaria, Luiz Gushiken, deve devolver ao Erário os 3,7 milhões de reais gastos na confecção das cartilhas. Só se livrará da pena se apresentar uma justificativa melhor. Esse é apenas um dos problemas de Gushiken. O outro é que, até agora, a Secom não deu nenhuma explicação quanto ao destino de outros 960.000 exemplares cuja impressão não foi comprovada.
As agências de publicidade Duda Mendonça & Associados e Matisse, incumbidas de produzir as cartilhas, também foram punidas pelo TCU. Elas têm quinze dias para convencer os técnicos do tribunal de que os contratos não foram superfaturados e de que os produtos foram entregues. Se não conseguirem, terão de devolver 7,9 milhões de reais aos cofres públicos. Cada uma deve cerca de metade desse valor. Uma das maiores questões que a Duda Mendonça e a Matisse terão de esclarecer é por que encomendaram a maior parte das cartilhas à gráfica Kriativa, conhecida como uma das mais careiras da praça. Ela foi contratada para imprimir nada menos que 3,4 milhões dos 5 milhões de cartilhas da Secom. O tribunal encontrou nesses contratos fortes sinais de sobrepreço e indícios de que parte dos serviços não foi realizada. Questionada pela imprensa, a gráfica Kriativa recusou-se a apresentar as notas fiscais que poderiam atestar que ela, de fato, entregou as cartilhas ao governo federal.
O imbróglio das cartilhas que foram entregues ao PT – se é que elas foram mesmo impressas – e o resultado do julgamento do TCU dominaram as discussões políticas na semana passada. Com a decisão do tribunal, o presidente do PSDB, Tasso Jereissati, passou a falar na instauração de processo de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A justificativa é que o responsável pelos contratos, o ex-ministro Gushiken, era um subordinado direto de Lula. O ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, rebateu as denúncias e acusou a oposição de golpismo. No meio da confusão, o presidente do PT, Ricardo Berzoini, divulgou uma nota na qual manteve a versão de que as cartilhas foram confeccionadas e distribuídas legalmente pelo partido. VEJA solicitou a Berzoini documentos que corroborassem essa versão. Ele se negou. VEJA pediu-lhe, então, que fornecesse uma relação dos diretórios que teriam recebido as cartilhas. Berzoini respondeu que não dará mais declarações à imprensa. Os acusados ainda podem recorrer da decisão do TCU por mais duas vezes (veja quadro). A decisão final do tribunal de contas só deve ser tomada no ano que vem. Depois disso, o caso ainda poderá ser levado à justiça comum.
OS PRÓXIMOS PASSOS DO PROCESSO NO TCU
ABR |
| Gushiken: intimado a devolver milhões de reais à União |
NOVO PRAZO PARA PROVAS
Gushiken e as agências têm quinze dias para provar que os fascículos foram confeccionados, não foram superfaturados, nem serviram de propaganda para o PT. Caso contrário, precisarão devolver 11 milhões de reais à União nesse prazo
SEGUNDA INSTÂNCIA
O tribunal analisará as novas alegações de Gushiken e das agências. Depois, julgará se a ordem para devolver os 11 milhões de reais deve ou não ser mantida
TERCEIRA INSTÂNCIA
Se forem condenados na segunda instância, Gushiken e as agências poderão pedir ao TCU que julgue seu caso pela terceira vez
JUSTIÇA COMUM
Se forem condenados na terceira instância, Gushiken e as agências poderão recorrer à Justiça comum para tentar anular a punição imposta pelo TCU
