Bolivia Tudo na mesma

Tudo na mesma

Editorial

O Estado de S. Paulo

22/9/2006

Beira a irresponsabilidade o otimismo revelado pelas autoridades brasileiras depois que o radical ministro dos Hidrocarbonetos da Bolívia, Andrés Soliz Rada, foi substituído por Carlos Villega, que chegou com fama de “mais moderado”, e o decreto que seqüestrou o fluxo financeiro das empresas da Petrobrás naquele país foi “congelado”. O Brasil já foi posto na roda quando o vice-presidente Alvaro Garcia Linera foi a Brasília para dissipar tensões, anunciando que Soliz Rada, feroz inimigo da Petrobrás e do Brasil, não mais conduziria sozinho as negociações sobre petróleo e gás, que passariam a ser feitas por um comitê de cinco ministros. Três semanas depois de feitas as juras de amor e eterna amizade, o Ministério dos Hidrocarbonetos baixou o tal decreto de apropriação das receitas da Petrobrás, tornando inviáveis as atividades de refino da empresa na Bolívia. O novo ministro, mais afável e nem um pouco virulento nos juízos que faz sobre o Brasil e a Petrobrás, não esperou muito para revelar que não é tão moderado assim. Já na sua posse lembrou a todos aquilo que só as iludidas autoridades brasileiras haviam esquecido: o decreto continua em vigor, complementa o “decreto supremo” que estatizou toda e qualquer atividade ligada aos hidrocarbonetos e as condições e prazos estabelecidos nos dois textos serão cumpridos à risca. “A filosofia do processo de nacionalização se manteve, se mantém e se manterá. Seremos inflexíveis no cumprimento de seu conteúdo.” A Petrobrás, completou, não “dobrará” o governo boliviano. Afinal, estão na mesa as condições que o governo brasileiro e a diretoria da Petrobrás terão de engolir. Isso mesmo, porque, enquanto o vice-presidente Linera jogava poeira nos olhos dos especialistas em Bolívia do Itamaraty e do Palácio do Planalto, a Yacimientos Petroliferos Fiscales de Bolivia (YPFB) distribuía entre as empresas estrangeiras em operação no país a minuta do contrato que deverá ser assinado até 27 de outubro, sob pena de terem de interromper suas atividades na Bolívia. E os pontos fundamentais dessa minuta são inegociáveis, como deixou claro o governo Evo Morales. O presidente reiterou esta semana que não expulsará as empresas estrangeiras nem confiscará seus bens, mas exercerá o controle dessas propriedades. A minuta explica parte do truque. Pelo contrato, caberá à YPFB tomar todas as decisões sobre investimentos e, às empresas, fazer os investimentos, recebendo pelos serviços uma remuneração que não é definida. Ou seja, o governo boliviano torna-se o principal controlador da empresa, seus sócios estrangeiros ficam obrigados a realizar as inversões determinadas pelo governo – e não se fala mais nisso. A mesma esperteza vale para o fluxo de caixa das refinarias da Petrobrás. Todo o dinheiro recebido vai para a YPFB, que depois devolve à empresa uma comissão módica – que ninguém sabe de quanto será –, devendo a Petrobrás pagar as despesas correntes da operação – com o quê, também não se sabe. No caso da desapropriação das refinarias, acrescenta o ministro Carlos Villegas, o governo boliviano fará a avaliação dos ativos e um encontro de contas. Como a Petrobrás está sendo acusada de ter se apropriado de lucros indevidos de US$ 320 milhões, claro está que sairá da negociação como devedora líquida. A desordem política e social dos últimos três anos afastou os investimentos estrangeiros da Bolívia – que depende desesperadamente deles para gerar empregos e renda. No ano passado, houve uma fuga de investimentos da ordem de US$ 277 milhões. Se prevalecer a hostilidade contra o capital estrangeiro, haverá uma debandada geral. Na Bolívia, os interesses nacionais brasileiros e os da Petrobrás são coincidentes. As indústrias brasileiras precisam do gás boliviano. Mas, além da Argentina, a Bolívia não tem outro cliente para o seu gás. E, bem pesadas as coisas, é a Bolívia que depende do Brasil, que pode obter gás de outros fornecedores. Já é tempo de fazer ver ao governo boliviano que o Brasil não é contrário à nacionalização do petróleo e do gás. O que não pode admitir é a quebra descarada de contratos e a expropriação, a leite de pato, do patrimônio nacional.