Irresponsabilidade fiscal
A GREVE de fome encenada pelo ex-governador do Rio Anthony Garotinho
poucos meses atrás parece não ter esgotado o arsenal dos líderes
políticos fluminenses. O corte de gastos determinado pela governadora
do Estado, Rosinha Matheus, é atitude igualmente insensata e digna de
figurar na mesma antologia.
Após empenhar 40% do orçamento nos três primeiros meses do ano, a
governadora implementou cortes para evitar que seja enquadrada na Lei
de Responsabilidade Fiscal, destinada a punir gestores que gastam
mais do que arrecadam. Mas o fez de forma a prejudicar serviços
básicos e a submeter servidores a privações injustificáveis.
Diversas repartições ficaram às escuras -os funcionários foram
proibidos de acender a luz durante o dia. Celulares e linhas de
telefone fixo foram cortados. Papel e cartuchos de impressora
tornaram-se artigo de luxo. Salários foram reduzidos e gratificações,
suspensas. Nem mesmo a alimentação foi poupada: num hospital em
Itaboraí (a 40 km da capital), os médicos e funcionários tiveram a
refeição substituída por sopa de legumes.
O corte atinge 25% do custeio e retém, em princípio provisoriamente, R
$ 1,4 bilhão da dotação orçamentária de diversos órgãos do Estado. O
aperto explica-se, segundo a oposição, pela mudança de rumos na
estratégia política da governadora, que teria planejado sair do cargo
para disputar o Senado ou a Câmara e mais tarde desistido do projeto.
Mesmo que a suposição seja falsa, o malabarismo fiscal da
administração fluminense exemplifica à perfeição a falta de
austeridade de certos segmentos do poder público no Brasil. É de
perguntar se a Lei de Responsabilidade Fiscal não carece de
reformulação para também garantir punição a guinadas orçamentárias
dessa natureza.
