Celso Ming - Subsidiar ou não subsidiar

O Estado de S. Paulo
18/7/2006

No início deste mês, o secretário-geral do Itamaraty, Samuel Pinheiro Guimarães Neto, em raro debate público, lamentava que os acordos comerciais tirem dos Estados nacionais capacidade de comandar políticas e de intervir na economia.

Ele se referia às cláusulas de investimento, à proibição à concessão de subsídios, à cada vez maior pressão para a observação de regras ambientais e, até mesmo, a novas exigências na área trabalhista que vêm sendo impostas pelos mais ricos aos países em desenvolvimento.

Há alguns anos, especialmente durante o regime militar, o governo brasileiro privilegiava a expansão de alguns setores, concedia-lhes reserva de mercado, subsídios de natureza tributária, máxima proteção alfandegária e participação do Estado no capital. Foi assim que foram criadas no Brasil a petroquímica, a siderurgia, a informática, a indústria naval, a de papel e celulose e até mesmo a indústria automobilística.

Enfim, em nome da competição saudável, as novas regras internacionais punem iniciativas desse tipo e os tratados comerciais impõem enormes obstáculos a essas práticas.

Os nacional-desenvolvimentistas - espécie quase em extinção, mas ainda atuante - não se conformam com isso e sonham com a volta dos instrumentos de Estado para fazer política industrial ativa, com tudo a que isso dá direito. No limite, conclua-se que acordos comerciais são perigosos, o que pode explicar muito da atitude do Itamaraty.

Os principais políticos do PT têm sobre essa matéria uma posição ambígua, sem aparentemente se darem conta dessa ambigüidade. De um lado reclamam a volta da capacidade do Estado de induzir políticas setoriais e, nesse sentido, querem que o governo ponha dinheiro na Varig, financie a fundo perdido a capitalização da empresa nacional, exija que o Banco Central compre muito mais dólares ou mude a política cambial para desvalorizar o real e viabilizar a indústria nascente e que erga barreiras alfandegárias intransponíveis para não dar moleza para a concorrência internacional. De outro, abominam a guerra fiscal e a distribuição de créditos de ICMS para novos investimentos. Quando governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra escorraçou os novos investimentos da Ford apenas para ser coerente com seu discurso contrário à guerra fiscal.

Essa mesma gente que prega a distribuição de subsídios do Tesouro para fazer política industrial, condenou - desta vez com razão - a concessão de subsídios à Bombardier (contra a Embraer) pelo governo canadense e condena a distribuição de recursos públicos à siderurgia ou à produção de álcool pelo governo americano e os subsídios ao açúcar de beterraba ou à indústria do vinho executada pelos governos europeus.

É preciso um mínimo de lógica e de coerência. Se os nacionalistas apóiam o governo quando defende a extinção dos favorecimentos aos produtores e exportadores na Rodada Doha, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, têm de ser conseqüentes com esse discurso e repelir, também, a distribuição de subsídios dentro do País.