ESPECIAL PARA A FOLHA
Em um debate recente, um proeminente (e persistente) crítico da política econômica implementada no Brasil nestes últimos sete anos admitiu seu embaraço com a recém-descoberta verve crítica de um grande número de economistas que, até há pouco, apoiavam entusiasticamente essa mesma política econômica.
Os "novos críticos" vêm ensaiando sua entrada em cena desde que as expectativas sobre o crescimento da economia em 2005 começaram a se deteriorar. Sua voz tornou-se mais forte após a divulgação, pelo IBGE, do desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) no terceiro trimestre.
Os antigos críticos da estratégia implementada por FHC II e Lula se sentem desconfortáveis com a convivência que agora lhes foi imposta com os "novos" críticos. A barulhenta adesão de tantos economistas, alguns notoriamente conservadores, sem dúvida, faz os velhos críticos se questionarem, com alguma perplexidade, sobre o que pode ter ocorrido.
No mesmo debate citado, porém, outro participante resolveu o quebra-cabeças, ao enfatizar a distinção entre o "regime" e a "gestão" de política econômica. Essa diferença opõe sem ambigüidades os velhos críticos aos aderentes de última hora.
Os primeiros têm como alvo o "regime" de política econômica, isto é, o conjunto de regras, metas e instrumentos de que se vale o governo para intervir na economia, enquanto os críticos recentes, motivados pelas desapontadoras taxas de crescimento econômico em 2005, voltam-se para a "gestão" da política econômica.
Em outras palavras, os novos críticos concordam com o desenho e a estratégia de política econômica implementada desde o segundo governo FHC, mas consideram sua gestão recente exageradamente conservadora, segundo alguns, ou simplesmente incompetente, segundo outros. A maioria dos novos críticos volta-se, em particular, contra a gestão da política monetária por parte do Banco Central, chegando mesmo a personalizar a crítica, focalizando um ou outro diretor.
Os velhos críticos apontam suas baterias contra o regime de política econômica. É a estratégia implementada que prendeu o Brasil numa armadilha infernal que faz com que o país crescesse mediocremente, na rabeira dos resultados de seus vizinhos ou, ainda pior, do grupo de emergentes, apesar do cenário externo benigno de crescimento do comércio e ausência (até aqui) de crises financeiras internacionais.
Para estes, a competência ou incompetência dos gestores é um acidente. A sofrível trajetória dos últimos anos é evidência de que a estratégia, o regime escolhido, é insatisfatória. Vale a pena examinar, assim, sob essa luz, cada área de política macroeconômica.
POLÍTICA CAMBIAL - O regime cambial oficialmente adotado no país desde a crise de 1999 é o da flutuação pura, isto é, da livre determinação da taxa de câmbio pelas forças do mercado. Este regime tende a tornar a taxa de câmbio volátil e, com a manutenção de taxas de juros superiores às do resto do mundo, superapreciada.
Os dois fenômenos têm sido observados no Brasil, dificultando a vida de todos aqueles que lidam com o setor externo. O crescimento das exportações, apoiado na expansão da demanda internacional, tem mascarado os danos que esse regime causa.
Os críticos do regime da flutuação pura não propõem o câmbio fixo, que é provavelmente rígido demais para uma economia como a brasileira. O que se propõe é o que se chama de flutuação suja, com a ativa participação do Banco Central na manutenção de uma taxa de câmbio adequada às necessidades da economia.
O governo defende sua opção dizendo que a volatilidade e a apreciação são normais, porque "em com câmbio flutuante, o câmbio flutua"! De modo aparentemente mais sério, argumenta-se que a intervenção não é eficaz porque não se sabe qual é a taxa "de equilíbrio".
Este argumento é inteiramente irrelevante. O que ser quer com a intervenção no mercado é precisamente alcançar um "desequilíbrio", representado pelo câmbio que permita a expansão das exportações líquidas (isto é, o saldo de comércio em bens e serviços).
Nenhuma noção de "equilíbrio" é necessária. A taxa de câmbio "correta" é aquela que estimula e sustenta esta expansão, incentivando o investimento na ampliação da capacidade exportadora. Assim, com relação ao câmbio, os velhos críticos têm como alvo o regime, não a gestão.
POLÍTICA MONETÁRIA - Atualmente, é talvez aqui que o contraste entre a crítica ao regime e a crítica à gestão se torne mais visível. Tornou-se comum apontar o excesso de conservadorismo da diretoria do BC como culpado pela manutenção das elevadas taxas de juros que têm sido particularmente responsáveis pela perda de fôlego recente da economia.
Esse excesso de conservadorismo é real, mas, novamente, é o regime de metas inflacionárias que é o alvo dos velhos críticos. O regime de metas inflacionárias atribui à autoridade monetária o papel único de manter a estabilidade da moeda, em detrimento de outras funções tradicionais da política monetária, como a defesa do nível de emprego (e da renda, incluindo-se sua taxa de crescimento).
A política monetária tem um efeito sobre o nível de atividade e não apenas sobre os preços, ao influenciar o nível de demanda agregada da economia. Ela também influencia o desempenho do setor externo, por sua influência sobre a taxa de câmbio.
Quando o Banco Central manipula a taxa de juros, é sua função preocupar-se com as repercussões sobre essas outras variáveis tanto quanto sobre o comportamento dos preços. Substituir os diretores do BC pode ser uma boa idéia, mas não desarmará a armadilha em que o país foi colocado.
Para os velhos críticos, é o regime que é o problema: políticas monetárias não devem ser formuladas de maneira independente das outras políticas (dar independência ao Banco Central é um erro), nem devem ser definidas apenas em função do comportamento dos preços (devendo considerar também seu impacto sobre outras variáveis relevantes, como emprego, taxa de câmbio etc).
POLÍTICA FISCAL - Neste ponto, é possível que os críticos da gestão tenham certo grau de razão. Os críticos persistentes da política não se voltam contra a meta de austeridade fiscal. O que se critica é que o estado não promove a austeridade, mas a redistribuição regressiva da renda, ao absorver parte importante do produto gerado pela sociedade e dirigi-lo para o serviço da dívida, em benefício de grupos restritos de rendas média e alta.
As metas de superávit primário não se constituem realmente em austeridade ou ajuste fiscal. Elas apenas validam o esforço de redistribuição liderado pela política monetária. Assim, há uma crítica ao regime de política fiscal.
Mas há também uma crítica à gestão ineficiente dos gastos públicos. O excesso de gastos correntes do governo não reflete a oferta de serviços públicos, mas sua baixa qualidade, a ineficiência da produção de "bens públicos". Gasto corrente pode ser "vida", mas se bem aplicado; caso contrário, é apenas desperdício.
Assim, um regime fiscal diferente buscaria outras metas que não a de superávit primário, reduzindo o serviço da dívida pública, cortando gastos pelo aumento da eficiência do setor público e reconstruindo o próprio processo de orçamentação, com a separação do orçamento corrente, ou de rotina (que deveria estar sempre equilibrado), do orçamento de investimento, ou discricionário (cujo balanço dependeria das condições econômicas). Aqui, a crítica ao regime e a crítica à gestão se misturam em grande medida.
Em suma, alguns querem mudar o regime de política macroeconômica, outros querem ajustá-lo ou torná-lo mais benigno. Os velhos críticos insistem que os problemas enfrentados pela economia têm raízes mais profundas e exigem um novo regime de política econômica, com coordenação mais efetiva de políticas monetária, fiscal e cambial, com intervenção ativa no mercado de câmbio, controles de capitais, novos processos de orçamentação, austeridade fiscal efetiva etc.
Já os que estréiam na crítica à política econômica parecem acreditar que tudo que é necessário é um pouco mais de moderação na sua condução.
Fernando J. Cardim de Carvalho é professor titular do Instituto de Economia da UFRJ.
