O Estado glutão JOSÉ ALEXANDRE SCHEINKMAN

FSP

No começo do século passado, o economista austríaco Joseph Schumpeter argüiu que a intermediação financeira fornecida pelo sistema bancário e pelo mercado de capitais tinha um papel relevante na produção da inovação tecnológica e no crescimento econômico. A tese de Schumpeter não teve uma aceitação unânime, e outros economistas, como Joan Robinson, uma das herdeiras intelectuais de Keynes, argumentaram que o tamanho do sistema financeiro era uma conseqüência do desenvolvimento e que a intermediação não tinha um papel importante para o crescimento.
Como em outras controvérsias em economia, o progresso recente na metodologia empírica das ciências sociais, assim como a construção de melhores bases de dados, ajudou a esclarecer o debate. A literatura econômica, a partir da década de 90, deu razão a Schumpeter.
Uma das maneiras pelas quais se mede o tamanho do sistema financeiro de um país é a quantidade de crédito disponível ao setor privado como proporção do PIB. Há muito pouco financiamento concedido a pessoas e empresas no Brasil. Nos últimos dez anos, o crédito ao setor privado ficou, em média, em 35% do PIB. Em comparação, essa proporção foi de 85% na Coréia e de 62% no Chile.
É verdade que a nossa taxa de poupança é pequena e, como conseqüência, o crédito doméstico é menor do que em outros países. No entanto o crédito disponível para o setor privado no Brasil, mesmo como proporção da poupança doméstica, é pequeno. Enquanto no Chile o crédito doméstico disponível para pessoas e empresas é igual a três vezes a taxa anual de poupança, no Brasil é apenas duas vezes.
Entre as causas da falta de crédito para o setor privado no Brasil, está um ambiente legal que tradicionalmente puniu o credor. O debate sobre as leis e decisões judiciárias no Brasil tem sido focalizado num aparente dilema entre justiça social ou respeito aos contratos. Esse debate ignora as conseqüências acidentais de medidas que aparentemente visam à justiça social.
Nos Estados Unidos, o comprador de um imóvel consegue hoje financiar 80% do preço do imóvel por 30 anos a uma taxa de juros fixa de 6,3% ao ano, o que excede por menos de 2% o que o governo americano paga em seus títulos de dez anos. Em contrapartida, o processo de despejo de um comprador inadimplente custa pouco e é extremamente rápido.
No Brasil, a insistência em "proteger" o comprador resultou na quase ausência de um mercado de hipoteca. Aos mais abastados, resta a possibilidade de poupar para comprar um imóvel. Aos mais pobres, alugar para sempre ou a favelização. De modo geral, o nosso ambiente legal pune a intermediação financeira e deprime o crédito para pessoas e empresas.
Mas talvez a razão mais importante da escassez de crédito para o setor privado é o incrível apetite do Estado. Os brasileiros possuem em suas mãos uma grande massa de ativos emitidos pelo setor público, notadamente a dívida mobiliária do governo federal, o resultado de muitos anos de déficits e dos esqueletos que apareceram por causa de compromissos assumidos pelos governos e que não foram reconhecidos quando ocorreram.
Como o déficit nominal continua existindo, a demanda por crédito do setor público não está caindo. A receita para aumentar o acesso ao crédito para empresas e pessoas é cortar a taxa Selic, mas também diminuir as despesas correntes dos nossos governos. Com uma taxa de juros real em torno de 13% ao ano e despesas correntes que excedem 30% do PIB, isso não deveria ser difícil. Só assim haverá o financiamento necessário para que o setor privado possa gerar o crescimento sustentado.