DORA KRAMER Ilegalmente informal

OESP

Sucessor de Delúbio trata ilícitos com a mesma ligeireza moral do antecessor Do jeito que vai, a direção do PT que substituiu o comando partidário pego em flagrante delito de crime eleitoral e/ou fiscal, caminha para repetir a trajetória dos antecessores. Sua atuação não autoriza crédito de confiança na disposição do partido para corrigir os "erros" do passado recente e se apresentar de cara nova ao eleitorado. Eis a tradução do sucessor de Delúbio Soares na administração das finanças do PT, Paulo Ferreira, para a mais nova revelação sobre o uso de dinheiro "não contabilizado" no pagamento de R$ 1 milhão para saldo parcial de dívida de campanha com a Coteminas: "Não é nada de novo. É caixa 2. Tem a ver com as práticas informais da gestão anterior." Tal e qual o antecessor, o senhor Ferreira trata com espantosa ligeireza moral ilícitos passíveis de penas de prisão para seus dirigentes, multa, cassação de registro partidário e, dependendo da tipificação da irregularidade, até suspensão da imunidade tributária para a entidade infratora. Primeiro, não são informais, descontraídas, despojadas tais práticas; são ilegais, proibidas, de uso vedado pelos marcos da legalidade. Em segundo lugar, o fato de terem sido cometidas pela "gestão anterior" não prescreve o crime nem subtrai responsabilidade aos substitutos. Diga-se em favor do novo tesoureiro que não é ele o único a adotar essa atitude leniente, indicativa de uma forte tendência à repetição. De certa forma, fazem o mesmo todos os que aceitam como natural a explicação de que, sendo dinheiro de caixa 2 e, sendo essa prática compartilhada por todos os outros partidos, o delito se configura menor e aceitável, quase um defeito de fabricação do político de um modo geral. Nesta altura dos variados e cada vez mais extraordinários acontecimentos, o respeitável público teria direito de se perguntar se, afinal de contas, nada acontecerá com os usuários desse tipo de contabilidade marginal. Lamentavelmente, uma consulta rápida a especialistas em questões tributárias e de legislação eleitoral indica que não. No que concerne ao Fisco, o PT está sob investigação da Receita Federal e, antes da conclusão desse processo, obviamente não há que se falar em punições. Em relação à Justiça Eleitoral, ela age provocada, suas decisões são lentas e, sob o aspecto político, nem sempre há interesse de um partido em tomar a iniciativa de propor um tipo de ação que pode gerar uma sentença na qual ele próprio venha a se enquadrar amanhã ou depois. Se alguém propõe a cassação do registro de uma legenda por irregularidades contábeis, seja nas contas de campanha ou nas finanças do partido, arrisca-se a padecer do mesmo castigo aplicado ao adversário. Isso sem contar a exposição às acusações de terrorismo político. Logo no início da crise, circulou na oposição a idéia de pedir a cassação do registro do PT ou a suspensão das transferências de verbas do orçamento ao Fundo Partidário, duas das sanções previstas na lei. O tema foi tratado como fruto de uma exacerbação eleitoral, como se o pedido significasse afronta ao princípio da liberdade de organização partidária e o cumprimento da norma legal fosse, não um imperativo, mas uma circunstância variável de acordo com a importância do infrator. Juntou-se o ensaio da patrulha com a contra-ofensiva petista ameaçando pedir devassa nas contas dos seus acusadores, e nunca mais se ouviu falar no assunto. O caixa 2 está, portanto, começando a ser tratado como outras tantas ilegalidades de ampla aceitação no cotidiano da vida nacional e que tantas parcerias nefastas produziram. Não vai muito longe o tempo em que o jogo do bicho financiava políticos às escâncaras, como de resto não é remota a ponte de ligação entre o narcotráfico e as doações "não contabilizadas" de campanhas eleitorais. O caixa 2 diz respeito a tudo isso e a muito mais que, agora com o aval do PT, fica transferido ao campo das "práticas informais" e ainda com direito a prescrição mediante a simples troca da gerência. Se rende prejuízo ao Fisco, se presta-se à lavagem de dinheiro, se serve de biombo ao tráfico de influência entre financiadores e financiados depois de conquistado o poder, se consolida na política o ambiente de clube de má fama, pouco importa, porque todo mundo faz. E pelo visto continuará fazendo enquanto o Brasil aceitar que por aqui se confunda - proposital e impunemente - informalidade com ilegalidade. Desafinado Ao anunciar seu apoio à candidatura de José Serra à Presidência da República pelo PSDB, o prefeito César Maia destoou do PFL na forma, mas foi fiel ao conteúdo. O combinado era o prefeito do Rio "segurar" a candidatura faz-de-conta até os partidos começarem a falar sério sobre nomes dos candidatos à sucessão de Lula. Como ele se adiantou, o PFL vai manter ainda a versão de que pode lançar candidato próprio. Enquanto isso, à "vera" discutem-se várias hipóteses de aliança. Entre elas, a cessão da vaga de vice para o PMDB em troca do apoio dos tucanos a candidatos pefelistas em Estados importantes. São Paulo, por exemplo.