Procura-se um governo Rolf Kuntz

Artigo -

O Estado de S. Paulo

14/12/2006

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a maior parte dos últimos três anos, onze meses e treze dias buscando a reeleição, mas não cuidou de uma agenda para o segundo mandato. Só parece haver notado esse detalhe dias depois de proclamada sua vitória na votação de 29 de outubro. A menos de 20 dias da posse, o problema recém-descoberto continua sem solução. Reeleito, ele manifestou o desejo de promover um crescimento econômico de 5% ao ano até 2010. Não sabe como fazê-lo. Seus auxiliares também não. Ele ganhou um mandato, mas para exercê-lo precisará de um governo. Isso ele ainda não tem. Anteontem, o presidente reuniu-se por mais de oito horas com um bando de ministros e conversou sobre 50 projetos de infra-estrutura. No final, foi anunciada a idéia de criação de um orçamento plurianual de investimentos. Mas o Brasil já dispõe de um plano plurianual, mencionado nos artigos 84, 165 e 166 da Constituição. Se não se investiu nos últimos anos, não foi por falta desse instrumento. Também não foi por falta de dinheiro, pois o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo - e essa carga não parou de crescer desde os anos 90. Além disso, poderia haver a participação de capitais privados, se o Executivo fosse capaz de mobilizar os empresários. Segundo a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o plano plurianual dará mais transparência e segurança jurídica a todo o processo, facilitando a participação do setor privado. Mas a grande fonte de insegurança é o Palácio do Planalto. Durante anos, alguns dos ministros mais influentes batalharam pra enfraquecer as agências reguladoras e para subordiná-las às conveniências políticas. Conseguiram mais que isso: chegaram a desmoralizá-las, aparelhando-as politicamente. O desempenho patético da Agência Nacional de Aviação Civil, no meio da caos do transporte aéreo, mostra o alcance dessa política. O próprio apagão aéreo é um dos mais evidentes sintomas do desgoverno. Não é um problema conjuntural. É mais uma prova da incapacidade política de escolher prioridades. O impropriamente chamado governo petista tem sido consistentemente incapaz de selecionar os objetivos mais importantes a longo prazo e as condições indispensáveis ao funcionamento do País. Uma dessas condições é um tráfego aéreo seguro e eficiente. A confusão nos ares, o desleixo no controle da aftosa (com prejuízo de muitos milhões de dólares) e o fracasso da política energética são manifestações da mesma incompetência política e gerencial, assim como a crise financeira de grande parte da agricultura. A administração petista passou boa parte do tempo minando o próprio caminho. Em vez de criar políticas e mecanismos para conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental, criou um sistema infernal de paralisação de projetos. Ao converter a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) numa grande assembléia, sujeitou uma área importante da tecnologia às mais desastrosas manifestações do obscurantismo. Liquidou-se, com essa manobra, a possibilidade de um trabalho orientado segundo padrões científicos. Quando o presidente deu sinais de haver notado o desastre, o Brasil já havia acumulado enormes prejuízos. Investimentos importantes haviam sido atrasados perigosamente ou abandonados. Em alguns casos, uma decisão mais veloz dos organismos ambientais teria permitido a reformulação de projetos. Para isso seria necessário um compromisso com padrões aceitáveis de eficiência. Mas eficiência, como sabem os iluminados, é uma preocupação capitalista e neoliberal. Maiores investimentos teriam sido favorecidos também pelas Parcerias Público-Privadas. Mas também esse caminho ficou vedado pela inoperância política e administrativa do assim chamado governo petista. Alguns Estados acabaram tomando a dianteira, enquanto a União derrapava na própria incapacidade. Também nesse caso, a escassez de investimentos na infra-estrutura resultou da ineficiência governamental. Isso não tem nenhuma relação com o Plano Plurianual. De resto, o Palácio do Planalto negligenciou, durante quase quatro anos, quaisquer possibilidades de reformar o Orçamento Geral da União, de elevar a qualidade do ajuste fiscal e de mudar o padrão do gasto público. No último ano, dedicou-se a ampliar as despesas correntes, por meio de bondades eleitorais. O primeiro desafio para a equipe econômica é abrir espaço nesse Orçamento piorado para ampliar os investimentos. Herança maldita é isso.