Mais mentiras CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O Globo

7/12/2006

Tem gente dizendo que o apagão aéreo decorre da falta de investimento no controle do tráfego, por causa do arrocho imposto ao gasto público de modo a pagar a conta de juros. Pode-se até dar um tom dramático à frase: para pagar juros aos banqueiros, morrem os passageiros do Boeing da Gol, sofrem as pessoas nos aeroportos. Há aí uma combinação de verdades e mentiras, que resulta, ao final, em um grande equívoco. É verdade que os investimentos do governo federal são insuficientes, não apenas no sistema de controle de tráfego aéreo, mas em toda a infra-estrutura. Se faltam radiotransmissores nas torres, também as estradas não prestam e os portos menos ainda. Neste ano, o investimento total do governo federal mal passará dos R$10 bilhões. É verdade também que o governo está pagando juros da dívida. Já não é verdade que está pagando só aos banqueiros. Toda a classe média brasileira que tem alguma poupança financeira e todas as empresas que aplicam seu caixa também são credoras do governo. Seus fundos de investimento estão lastreados em títulos do Tesouro. A propósito, o governo está pagando apenas uma parte da conta de juros. Gastará nisso neste ano algo como R$57 bilhões - bem mais do que gasta com investimentos, é verdade. Mas é inteiramente falso dizer que há um arrocho nas contas públicas para pagar juros. Todas as demais despesas, sem exceção, estão em alta - e alta expressiva. Os gastos com pessoal (salários do funcionalismo) estão subindo neste ano cerca de 13%, depois de uma alta de 10% em 2005. A despesa com Previdência, até outubro último, está 19% maior que a do mesmo período de 2005, quando subiu outros 16%. O item Custeio e Capital está subindo 14%, em cima de alta fortíssima de 22% no ano passado. Mas a despesa aqui é basicamente custeio (funcionamento da máquina e programas sociais) e quase nada de capital. De fato, de uma despesa total de R$130 bilhões prevista para este ano, nessa rubrica, no máximo R$15 bilhões serão para investimentos. Portanto, é verdade que faltou dinheiro para o sistema de tráfego aéreo, mas porque o governo preferiu distribuir seus gastos em outros itens. Diversas categorias do funcionalismo tiveram bons reajustes salariais neste ano, mas não os controladores. E custava quase nada. São cerca de 2.600 controladores ganhando menos de R$2 mil mensais. Com cerca de R$60 milhões daria para dobrar o salário de todos eles. Isso representa menos de 0,1% do total da folha de pessoal deste ano (cerca de R$106 bilhões). Como é que não tinha dinheiro? Na verdade, faltou gestão em todos os níveis. Começa que a regulação do setor ficou confusa. Tem a Infraero, estatal, um braço da Aeronáutica, que constrói e administra aeroportos. O controle do tráfego é militarizado, da Aeronáutica. E tem ainda a Anac, Agencia Nacional de Aviação Civil, que deveria regular todo o setor, mas cuja competência é limitada pelas outras entidades. Os controladores são quase todos sargentos da Aeronáutica, com uma minoria de civis. Esses controladores estão exigindo definição de carreira, plano de cargos e reajuste. O que é impossível na gestão militar, situação em que os quadros e os salários seguem a linha geral, e a disciplina das Forças Armadas. Informações de diversas fontes indicam que os controladores podem não estar sabotando - e provavelmente não estão mesmo - mas parece claro que estão, digamos, deixando que os problemas apareçam. Sua reivindicação é passar todo o controle do tráfego civil para um órgão civil. O governo sabe disso. O presidente Lula sabe disso. Mas desmilitarizar o serviço significa tirar da Aeronáutica verbas, poder e cargos. Falso, portanto, que tenha faltado dinheiro. O governo vai gastar neste ano R$165 bilhões no INSS, R$128 bilhões em Custeio e Capital e R$106 bilhões em Pessoal. Uns trocados, digamos, algo como R$400 milhões, ou 0,1% do total, já dariam uma boa arrumada no controle do tráfego aéreo. Se as decisões corretas fossem tomadas a tempo. O argumento segundo o qual o pagamento de juros explica a falta de investimentos tem sido usado por todos aqueles que pretendem aumentar ou criar gastos novos sem cortar os atuais. Ocorre que, se não for paga a conta de juros, a dívida, que já é grande, vai aumentar. Dívida maior exige taxa de juros maior e, pois, maior despesa financeira mais à frente. A menos que se dê o calote nos juros - jogando o país na crise financeira. Tudo considerado, o pessoal não se conforma com o fato de que o caixa do governo tem limites e que é preciso escolher prioridades. Ou privatizar.