Luiz Garcia - ONGs sem risco

O Globo

1/12/2006

No tempo antigo, existiam o governo e a iniciativa privada. Faltava um personagem no elenco, que falasse e agisse na área pública em nome da sociedade - e, obrigatoriamente, não tivesse dependência ou intimidade com qualquer braço do Estado. Acabou aparecendo, batizado com o nome simples de Terceiro Setor. Nele germinaram as organizações não-governamentais, destinadas a defender os interesses de grupos sociais, ou da sociedade inteira, em face das muitas cabeças e dos numerosos braços do Estado. E as ONGs proliferaram. Lá fora e no Brasil. Quem pode esquecer o Betinho, criador da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids e articulador do Movimento pela Ética na Política, que lutou pelo impeachment de Fernando Collor em 1992 e coordenou o Movimento Nacional pela Ação da Cidadania contra a Miséria e pela Vida? Quem não respeita a folha corrida do Viva Rio, ou ignora os serviços indispensáveis do Disque-Denúncia? Acostumamo-nos a considerar as ONGs como criaturas do bem. Agora estamos descobrindo, com o pasmo de que os ingênuos sempre são capazes, as façanhas das ONGs do mal. Elas existem em todos os níveis do Estado, da Federação às prefeituras, e servem para usar dinheiro público driblando normas como a contratação de servidores sem concurso e execução de obras públicas sem licitação. E também para pagar dívidas eleitorais. No final do segundo mandato de Fernando Henrique, ONGs receberam, informa a Controladoria Geral da União, quase R$29 bilhões. Durante o primeiro mandato de Lula, segundo o apurado até agora, foram R$14 bilhões. Isso não prova, como poderia ser intenção da informação oficial, que o problema foi mais grave na administração do PSDB - inclusive porque não se determinou quanto da dinheirama foi usado marotamente. Também não se pode dizer que, nas duas administrações, tudo tenha sido dinheiro mal gasto ou desperdiçado. Mas foram recursos liberados sem exigências preliminares nem controle posterior. É certo, porque bastante visível, que uma dinheirama foi usada na invasão da máquina do Estado para recompensar petistas que trabalharam na eleição de Lula. A farra, dizem fontes do Judiciário e da Polícia Federal, tem sido ainda maior em estados e municípios. No Estado do Rio, as administrações do casal Garotinho usaram uma legião de ONGs - o que ajuda a explicar a situação em que deixaram os serviços públicos estaduais. Anuncia-se agora uma devassa nas prestações de contas daquilo que o próprio chefe da Controladoria Geral da União chama de "ONGs de risco". Vamos ver quanto tempo levará até que essa expressão seja uma contradição em termos.