Dora Kramer - O financiamento é do público

Dora Kramer - O financiamento é do público

O Estado de S. Paulo

3/12/2006

As prestações de contas relativas à campanha eleitoral deste ano somaram gastos entre R$ 1,3 bilhão e R$ 1,6 bilhão, 50% a mais que as despesas declaradas quatro ano atrás, antes de os últimos escândalos em série levarem os partidos a aproximar os valores da realidade com medo das punições por uso de caixa 2. A despeito do ajuste, é lícito supor que a prática não tenha sido extinta - por que seria? - e, portanto, lícito também concluir que o volume de dinheiro em trânsito pelas campanhas tenha sido superior ao contabilizado junto à Justiça Eleitoral. Mas, admitamos que tenha havido honestidade e transparência totais. Ainda assim, os gastos feitos representam praticamente o dobro do previsto na proposta de financiamento público de campanhas, um dos três itens essenciais sugeridos pelo governo para o início do debate sobre a reforma política. No financiamento com dinheiro do Orçamento, o cálculo seria de mais ou menos R$ 880 milhões, considerando um gasto de R$ 7 para cada um dos quase 126 milhões de eleitores. As contas já são postas assim, dividindo gasto pelo número de eleitores, para reduzir o impacto do montante a ser assumido pelo erário. Como se isso fosse amenizar as resistências e desconfianças a essa nova fórmula apresentada ao molde de solução para as distorções resultantes dos meios e modos de patrocinar a produção das campanhas políticas. Diante das discrepâncias dos números, cabe a seguinte pergunta: havendo financiamento público, os partidos gastarão menos ou vão continuar buscando o excedente no caixa 2? O mais provável é que se institua uma espécie de arrecadação mista, a legal e a ilegal, só que com dinheiro do Tesouro. Obviamente, a realidade indica que será muito difícil convencer a população de que de dois em dois anos o Brasil deve tirar várias centenas de milhões de reais do Orçamento, onde o dinheiro para investimentos é constantemente bloqueado, para financiar campanhas eleitorais em boa parte de gente que não corresponde ao compromisso do voto. E isso sem nenhuma garantia de que o novo método realmente contribuirá para corrigir vícios e ilegalidades. Se os partidos quiserem mesmo levar adiante a proposta, a primeira providência é esclarecer as coisas e perguntar ao contribuinte se está de acordo, seja mediante um plebiscito, antes da votação no Congresso, ou por força do referendo a essa mesma votação. Mudanças dessa envergadura não podem ser feitas em função apenas dos acertos entre os diretamente interessados, sob pena de, no mínimo, mais à frente se descobrir o equívoco e a discussão da revogação da norma voltar à cena sob a velha alegação de que certas coisas não dão certo no Brasil. É o caso da reeleição. Rejeitada na época a proposta do plebiscito ou referendo, acabou sendo criada por força da maioria congressual do governo Fernando Henrique Cardoso. Agora, a quase totalidade daqueles mesmos integrantes da então maioria governista querem extingui-la, dizendo que a experiência não é adequada à falta de modos do político e à ausência de discernimento do eleitor brasileiros. Um se aproveita da máquina pública e o outro se deixa enganar pelo mau uso dela. Assim como o financiamento público, a reeleição era apresentada como um avanço institucional. Mas foi mal feita, de forma açodada, casuística e, por isso, resultou frágil e submissa aos humores tanto de governantes quanto de seus opositores, dependendo do interesse de cada um. Para que não ocorra o mesmo com as mudanças que porventura venham a ser instituídas pela reforma política, principalmente em um de seus pontos mais sensíveis, o Orçamento, é essencial ao menos que se consulte o público que vai pagar a conta. Carochinha O canto da sereia do PT para administrar o ímpeto oposicionista do governador eleito de São Paulo, José Serra, é deixar transparecer que ele é a opção dos petistas, caso o partido não tenha nomes competitivos para disputar a Presidência da República em 2010. Do discurso, não explícito, faz parte o seguinte argumento: para Serra é vantagem manter uma boa relação com o governo federal, porque o ambiente politicamente cordial acabará funcionando com um rito de passagem natural do tucano para o Palácio do Planalto. Qualquer negócio Os pontos do "acerto programático" entre o governo e o PMDB são formalidades - crescimento, reformas política e tributária, fortalecimento da Federação, conselho político, ampliação de políticas sociais e contenção de gastos proporcional ao PIB -, mas fazem sentido. Já o compromisso com o PDT para conquistar o apoio do partido não tem nexo. O governo prometeu não mexer na Previdência nem na legislação trabalhista. De duas, uma: ou não há, na visão oficial, necessidade de reformas nesses setores e a promessa é vã, ou elas são necessárias e o governo aceita deixar de lado uma urgência do País em troca de uma conveniência partidária.