Dora Kramer - Com o dedo no gatilho

O Estado de S. Paulo

1/12/2006

O senador José Agripino reage com veemência à interpretação de que sua candidatura à presidência do Senado pelo PFL seja uma mera formalidade ou jogo de cena da oposição. "Não entraria numa aventura nem estaria nessa história sem perspectiva de ganhar", diz ele, ainda reticente em mostrar suas armas, mas absolutamente disposto a expor desde já suas intenções: "Se eu ganhar, o governo Lula poderá ser dividido em dois, antes e depois da eleição da oposição à presidência do Senado", na visão dele "uma garrucha" cuja munição pode ser letal ou não. Agripino ressalva que sua idéia não é a guerra de extermínio, mas o combate sem trégua no cumprimento dos processos legislativos. A começar pela análise rigorosa de admissão das medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo e o exame de vetos presidenciais que, com aliados do governo no comando da Mesa, simplesmente não são levados a voto. "Quero ver se o governo mantém sua postura imperial em relação ao Legislativo se o veto ao reajuste dos aposentados for levado à apreciação", desafia. "Quero ver se o presidente não verá com outros olhos pleitos de governadores como José Serra e Aécio Neves se a oposição estiver no comando do Senado", provoca. Muito bem, mas antes disso é preciso ganhar a disputa contra um adversário hoje francamente favorito, o atual presidente postulante à reeleição, Renan Calheiros. Ele tem o apoio do presidente da República, do PMDB, do PT e de parte considerável do PSDB e ameaça não compartilhar os cargos da Mesa com quem não lhe der apoio na eleição. José Agripino enxerga bravata na ameaça - "Ele não terá como ignorar o critério da proporcionalidade das bancadas na distribuição do poder" -, mas não menospreza a força do opositor nem o poder de persuasão do governo. Para enfrentar ambos é que se lançou desde já como candidato a uma eleição daqui a dois meses e meio, onde estão em jogo 81 votos. No PFL, à exceção dos fiéis seguidores de José Sarney, garante que tem todos os votos. Já no PSDB o apoio terá de ser conquistado. Na avaliação dele, a aliança com os tucanos é o primeiro e decisivo passo para viabilizar a candidatura. "Não tenho o apoio automático do partido, mas conto com aliados importantes." Entre os quais conta com Fernando Henrique Cardoso, José Serra e Artur Virgílio para convencer o partido da importância de a oposição ter nas mãos essa "arma" engatilhada contra Lula. O grande argumento de Agripino junto ao tucanato é seu estilo contundente de fazer oposição e sua posição favorável à preservação da aliança entre PSDB e PFL. Arrumadas as coisas com os tucanos, aí sim Agripino acha que terá base de sustentação suficiente para conquistar os votos do PDT mais oposicionista, dos rebeldes do PMDB e de boa parte dos senadores de partidos menores que, ele acredita, não apreciam a candidatura governista, mas receiam sofrer retaliações se aderirem a um oposicionista antes de delineadas as chances reais de vitória. O tempo, considera o senador, corre contra o governo e a favor da oposição. E por que, se o presidente Lula deixou a composição do ministério para depois da eleição no Congresso justamente para facilitar a cooptação e conter possíveis infidelidades? "Exatamente por isso. Ele precisa agradar a muita gente, mas não pode manter o jogo escondido por muito tempo. À medida que uns compromissos forem sendo firmados e outros ignorados, os descontentes manifestarão seu desagrado. O uso dos instrumentos do Executivo para tutelar o Legislativo pode ser eficaz, mas são recursos finitos e insuficientes." Acima da lei Pela segunda vez em seus dois anos de existência, o Conselho Nacional de Justiça tem sua autoridade posta em cheque pela reação de magistrados a decisões que visam a corrigir distorções no Poder Judiciário. A primeira foi no ano passado, quando da proibição de contratação de parentes de desembargadores nos tribunais. Houve recursos, concessões de liminares e até hoje não se tem notícia de que o nepotismo tenha sido extinto por força daquela decisão. Agora, os Tribunais de Justiça dos Estados simplesmente mandam avisar que não vão cumprir a determinação do CNJ de cortar o excedente nos quase 3 mil salários pagos acima do teto constitucional. No entender dos desembargadores, o cálculo do conselho é questionável, querem rever as contas e, ao juízo de cada um, decidir o que fazer. Ao contestar, já indicam que pretendem manter os chamados supersalários exatamente como estão. Argumentam que são oriundos de benefícios legais e, portanto, ilegal é a ordem do conselho de mandar suas excelências se enquadrarem aos ditames da Constituição. Com isso, o dito controle externo, a jóia da coroa da reforma do Judiciário, saudada em prosa e verso como o passo essencial na fiscalização e correção do funcionamento da Justiça, vai ficando cada vez mais com jeito de ter sido apenas uma boa idéia de difícil execução.