Celso Ming - Empepeperramento

O Estado de S. Paulo

19/12/2006

O presidente Lula levou quase três dos quatro anos do seu primeiro mandato para aprovar o regime das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e, no entanto, não consegue convencer seu próprio governo a levá-las adiante. Matéria de Renée Pereira, publicada ontem pelo jornal O Estado mostra que 22 dos 23 projetos lançados no final de 2003 estão empacados. Só um tem estudos de viabilidade econômica e modelagem concluídos. Nenhum foi implantado de fato. As explicações para esse novo tipo de travamento se multiplicam. É falta de agilidade, excesso de controle, demora na concessão de licença ambiental e por aí vai. A mais importante delas está sempre escondida: trata-se da mentalidade xiita de grande parte de gente do governo para a qual o regime das PPPs não passa de privataria disfarçada. As PPPs são o sistema de execução de obra pública pelo qual a empresa (ou um consórcio de empresas) não só é contratada para a execução, mas também se responsabiliza pelos investimentos e pela operação do empreendimento. Em compensação, passa a ter direito a explorar o serviço público (ou o produto) por determinado período (superior a 5 anos e até 35 anos) sob regras previamente definidas. Pode ser uma estrada construída por uma empreiteira, que depois passa a ter direito a cobrar pedágio; a implantação de uma hidrelétrica que também será explorada pela construtora à tarifa previamente prevista; ou, então, a construção de um terminal portuário. Para os técnicos, a modelagem mais abrangente do sistema responde pela sigla inglesa DBFOM (design, build, finance, operate and mantain - que se traduz por 'projetar, construir, financiar, operar e manter'). As PPPs vieram para resolver um problema crônico: a falta de recursos públicos para investimentos em infra-estrutura. Com recursos privados, o investimento acontece e, depois de um período de exploração privada, o empreendimento volta a controle público. As PPPs não são uma invenção brasileira. Surgiram na Inglaterra no início dos anos 90, como programa de incentivo ao investimento privado no setor público. A experiência foi um sucesso e rapidamente estendida aos demais membros do Reino Unido, ao Canadá, a Portugal, ao Chile, à Itália, à Alemanha e à África do Sul. Por deformação ideológica, as esquerdas não gostam nem de privatização, porque entendem que é a entrega de um patrimônio público para interesses privados; nem de PPPs, por desconfiarem de que é um outro jeito de entregar a alma ao diabo. A PPP da Linha 4 do Metrô de São Paulo mostra o que é essa resistência. O governo paulista nunca foi administrado pelo PT. O processo dessa PPP começou durante o governo tucano de Geraldo Alckmin, mas acaba de ser concluído durante o mandato do pefelista Cláudio Lembo. O Sindicato dos Metroviários, com apoio declarado do PT, fez acirrada militância para melar o processo, baseado no argumento de que se trata de mais um exemplo de privataria. O que emperra as PPPs tem a ver com fundamentalismo ideológico. É, no fundo, o mesmo problema que impede a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) de conceder licenças para pesquisa, produção e comercialização de vacinas ou produtos geneticamente modificados. Contra isso há uma solução: cirurgia das partes esclerosadas. O presidente Lula tem um poderoso bisturi à mão.