Villas-Bôas Corrêa
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No mesmo dia em que, com a diferença de horas, a Câmara deu um nó cego no Congresso - com a decisão surpreendente, pela rapidez e a diferença de votos com que aprovou, em primeira votação, a moralizadora emenda constitucional que derrubou o biombo dos acertos marotos das votações secretas - o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em meia-volta decepcionante, iniciou o recuo que abre caminho para garantir aos sanguessugas e demais envolvidos nos escândalos da corrupção o sacrossanto direito de disputar as eleições de 1º de outubro.
Acuada pelo receio da reação popular, com a eficiente articulação de líderes e do presidente, deputado Aldo Rabelo, a Câmara, por 383 votos contra apenas quatro abstenções, começou a enterrar o voto secreto, tradicional rota de fuga e despistamento dos acordos por baixo do pano para a garantia de privilégios, mordomias, vantagens e demais regalias que deformam o mandato popular em um dos melhores empregos do mundo, de causar inveja aos milionários ociosos que ornamentam a sociedade.
De uma só pancada, o remendo constitucional dá o primeiro e largo passo para as cassações de mandatos parlamentares no Congresso, nas assembléias legislativas e câmaras municipais do país. E vai mais fundo. O texto aprovado do substitutivo do relator, deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP), amplia o voto aberto para os vetos presidenciais, escolha de diretores do Banco Central, juízes de tribunais superiores, ministros do Tribunal de Contas da União, diretores de agências reguladoras e embaixadores. Mantém o voto secreto para as eleições das Mesas da Câmara e do Senado, com a alegação razoável de evitar as pressões do governo.
Não é necessário esquentar os miolos para entender os óbvios motivos que empurraram a virtual unanimidade da Câmara, em noite com o plenário registrando maciço comparecimento, a renunciar, com o coração aos pinotes, ao voto secreto de múltipla utilidade, a cortina espessa que protege as tramóias urdidas nos cochichos nas últimas filas do plenário pela bancada suprapartidária do baixo clero. E também de muita utilidade para os acertos patrocinados pelo governo para a aprovação de matérias do seu suspeito interesse.
Mas o remendo no undécimo minuto transfere a segunda votação da Câmara e as votações no Senado para depois do primeiro turno das eleições. O risco de emendas que abrandem o rigor da primeira e única iniciativa parlamentar que atende clamor da indignação popular não deve ser desprezado. Mas não é provável: políticos não brigam com o voto e não são predispostos ao suicídio.
A varredura do entulho acumulado em anos de tolerância com as mais indefensáveis mordomias, como a verba indenizatória de R$ 15 mil mensais para o ressarcimento de despesas nas bases eleitorais, é o desafio da sobrevivência do Legislativo para os próximos quatro anos.
São escassas ou nulas as possibilidades de o TSE mudar a tendência dos dois primeiros votos que asseguram aos denunciados na roubalheira dos sanguessugas o direito de registrar as candidaturas às próximas eleições.
Por entre lamentos e desculpas, o presidente, ministro Marco Aurélio, e o relator, ministro Marcelo Ribeiro, entoaram as desculpas da toga: "Como abandonar a Constituição e a lei das inelegibilidades em vigor?"
Realmente, o povo não vai entender, não pode aceitar.
Mas pode e deve ir à forra no voto.
