O escândalo do dossiê sugere a urgência em implementar ações de política pública que atenuem a corrupção
O MAIS recente escândalo de compra de dossiê em campanha eleitoral recoloca a questão sobre as causas estruturais da corrupção. Mais importante, sugere a urgência em implementar ações de política pública que atenuem o problema. O Brasil não tem o monopólio da corrupção. Vários outros países em desenvolvimento e mesmo desenvolvidos enfrentam sérios problemas nessa área. Na tabela da corrupção para 2005, elaborada pela TI (Transparência Internacional), o Brasil não está bem colocado. Ocupa a 62ª posição, pior do que Chile, Uruguai e Colômbia, para mencionar alguns países latino-americanos. Mas os chamados Brics também têm graves problemas: Rússia (126ª), Índia (88ª) e China (78ª). Segundo relatório recente do Banco Mundial a respeito de indicadores de governança, disponível em www.worldbank.org, o Brasil é classificado em 99º lugar em uma amostra de mais de 200 países. O país com menor problema de corrupção foi a Islândia, e o pior caso foi Guiné Equatorial. O que é corrupção? Segundo a TI, a corrupção pode ser definida como um "abuso de poder para auferir ganho privado". Há várias outras formas de definir a doença. Mas a definição da TI é útil por associar corrupção a poder. O "abuso de poder" pressupõe logicamente sua existência. Mais do que isso, sua concentração e a fragilidade dos mecanismos de controle desse poder pela sociedade. Mesmo do ponto de vista estritamente econômico, as causas da corrupção são múltiplas. Capítulo do livro "Economia do Setor Público no Brasil" (Campus/FGV), do economista Marcos Fernandes Silva, contém útil resenha a respeito do tema. Dados do Banco Mundial sugerem forte associação da corrupção a vários fatores. Assim, por exemplo, países com muita burocracia têm mais problemas de corrupção. O mesmo ocorre com jurisdições com elevada taxa de informalidade. Note-se que o Brasil é campeão nas duas áreas. Há excesso de burocracia, e a economia informal atinge algo em torno de 40% do PIB, segundo estimativa do mesmo Banco Mundial. Burocracia e informalidade são fenômenos relacionados. O primeiro agrava o segundo. Além disso, ambos representam barreiras à entrada a novas empresas, especialmente as micro e pequenas. Isso acentua o problema de concentração de poder de mercado, que, por sua vez, potencializa o problema da corrupção. Mas as causas do fenômeno não se restringem ao campo econômico. Interessante estudo da NBER de junho deste ano, de Raymond Fisman e Edward Miguel. mostra como fatores culturais e sentimentos em relação à legitimidade das regras podem influir na seriedade do problema da corrupção. Esses autores analisaram estatisticamente as infrações de trânsito de diplomatas de 146 países em Nova York. Até recentemente, tais funcionários podiam parar em lugar proibido sem serem multados. Pois, mesmo sem punição, os funcionários de países com índices baixos de corrupção não cometeram muitas faltas. Em compensação, os diplomatas de países com elevada corrupção ficaram entre os mais faltosos. O Brasil ficou na constrangedora 29ª posição entre os mais freqüentes infratores, pior que Paraguai (49ª) e Ruanda (50ª). A natureza estrutural dos fatores citados sugere que não há soluções fáceis para o problema. Mas muito pode ser feito imediatamente. Em primeiro lugar, estudo recente da Fecomercio contém uma série de sugestões para simplificar a vida econômica. Ações nesse sentido poderiam reduzir sensivelmente o grau de informalidade da economia brasileira. Em segundo lugar, a retomada da reforma administrativa no setor público poderia estabelecer mecanismos mais eficientes de controle e auditoria. Terceiro, a privatização em segmentos em que há monopólio, como o IRB (Instituto de Resseguros do Brasil), poderia ajudar. Por fim, o estímulo permanente à competição e a regulação independente dos monopólios naturais representariam importante freio ao excesso de poder econômico. Ninguém espera que a corrupção termine da noite para o dia. O problema é que, na ausência de qualquer medida, novos escândalos vão aparecer.
