Folha de S.Paulo - Editoriais- 02/09/2006
Na disputa entre governo e Anatel sobre internet sem fio, está certa a agência ao privilegiar o estímulo à concorrência
HÁ UMA preocupante queda-de-braço em curso. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações se batem em torno do modelo de mercado para o fornecimento de acesso à internet em banda larga através da tecnologia sem fio chamada de WiMax. O governo questiona a decisão da agência -correta- de aproveitar a oportunidade para fomentar a competição no setor.
O WiMax propicia acesso à rede mundial de computadores por meio de ondas de rádio -dentro de bandas determinadas de freqüência. Em um raio de até 50 km da antena emissora, usuários podem conectar-se ao serviço. É a modalidade que apresenta o maior nível de mobilidade em comparação com as outras disponíveis -via cabo e via Wi-Fi, que provê acesso sem fio, mas numa área mais restrita.
De acordo com as regras definidas pela agência, empresas telefônicas estariam, por um período de cinco anos, impedidas de disputar licitação para as faixas de freqüência do WiMax nos territórios em que detenham concessão de telefonia fixa. Uma liminar obtida na quinta-feira pela associação que representa os concessionários, no entanto, assegura participação irrestrita no leilão, cujo início está agendado para depois de amanhã. A Anatel informou que vai recorrer da decisão.
O princípio que norteou a normatização da Anatel é plenamente defensável. Empresas que detêm virtual monopólio da telefonia fixa em suas áreas, que atuam fortemente na telefonia celular e que detêm 78% do mercado total de banda larga de internet precisam ser expostas a maior concorrência, sob pena de o consumidor tornar-se o maior prejudicado ao final do processo.
O Ministério das Comunicações brande a "inclusão digital" ao pressionar pelo abrandamento das restrições aos concessionários. A Anatel estabelece prazo obrigatório para o vencedor das licitações do WiMax iniciar a prestação do serviço apenas nas cidades de mais de 500 mil habitantes -nas outras, o atendimento dependerá da atratividade do negócio. Já o ministério diz que gostaria de estender a obrigação a mais comunidades. Sugere que a atuação das teles dentro de sua área facilitaria a consecução de tal objetivo.
Estranha e tardia obsessão do governo. As primeiras licitações da tecnologia sem fio datam de 2003 -e as regras eram as mesmas. O processo de consulta pública para o leilão das novas bandas começou em dezembro de 2005, mas o ministério só agora fala em intervir no assunto.
As teles, pelas regras da Anatel, estão livres para participar de leilões fora de seus territórios de concessão. Podem contribuir para a "inclusão digital" nas áreas de suas concorrentes e ainda ampliar a competição pelo acesso à internet. Em cinco anos, teriam o direito de atuar também em seu território. É tempo de sobra para serem associadas a uma política de "universalização" que apenas engatinha nas tecnologias mais básicas -que dirá do WiMax, por ora apenas uma boa promessa para o futuro.
De tudo o que pode acontecer nesse processo, o pior seria uma intervenção do ministério na Anatel. Significaria um grave retrocesso institucional, que o país deve evitar a qualquer custo.
