07.07, 09h37
Estadão
O detalhamento do patrimônio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
entregue anteontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclui
aplicações em ações de três empresas: Banco do Brasil, Petrobrás e
Vale do Rio Doce. As aplicações somam R$ 3.473,23 e poderiam passar
despercebidas frente ao patrimônio do presidente, de cerca de R$ 839
mil, não fosse um detalhe que chama a atenção de quem conhece as
normas que regem o comportamento dos funcionários públicos.
O Código de Conduta da Alta Administração Federal veta o investimento
de servidores de primeiro e segundo escalões em bens que possam ter
seu valor alterado em conseqüência de decisões governamentais. A
norma consta do artigo 5º do código, que, no entanto, é omisso no
caso específico do presidente da República.
O texto estabelece que é "vedado o investimento em bens cujo valor ou
cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a
respeito da qual a autoridade pública tenha informações
privilegiadas, em razão do cargo ou função, inclusive investimentos
de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para
fim especulativo, excetuadas aplicações em modalidades de
investimento que a CEP (Comissão de Ética Pública) venha a especificar".
PROIBIÇÃO
A mesma página da internet em que aparece o Código de Conduta -
elaborado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso -
lista as autoridades e os cargos que devem se submeter à proibição.
São os ministros e secretários de Estado, titulares de cargos de
natureza especial, secretários-executivos, secretários ou autoridades
ocupantes do nível mais alto da escala dos cargos de confiança
conhecidos pela sigla DAS, de direção e assessoramento superior.
Não há nenhuma referência direta ao presidente da República, mas
apenas ao Gabinete Pessoal da Presidência - o que tem permitido ao
governo sustentar que a regra não se aplica ao presidente. O Palácio
do Planalto foi questionado ontem pelo Estado sobre as aplicações
feitas por Lula em ações, mas não respondeu até o horário de
fechamento desta edição.
