Editorial de O Estado de S Paulo

Kirchner congela preços T em trabalhado muito a nova ministra da Economia da Argentina, Felisa Miceli, que tomou posse na semana passada. Seria bom para os argentinos se seu trabalho estivesse voltado, como deveria, ao combate eficaz dos principais focos da inflação, pois esta voltou a ser um problema preocupante no país. Em novembro, foi de 1,2%, o que resulta no acumulado de 11,1% em 11 meses do ano e de 12% em 12 meses. Mas, em lugar de combater as verdadeiras causas da inflação, como a política monetária frouxa e a política expansionista, a ministra, cumprindo ordens do presidente Néstor Kirchner, de quem já se declarou "fiel soldado", tenta conter seus efeitos, que são os preços. Politicamente lucrativo para o governo no curto prazo, o controle de preços cria problemas que podem levar a um desastre econômico. O governo argentino está forçando setores empresariais a reduzir seus preços e mantê-los congelados até o fim de janeiro. A ministra já fechou acordo desse tipo com grandes supermercados e tem se reunido com outros empresários para estender o controle de preços. Para convencer o empresariado a acatar sua imposição, o governo fala em boicotes e protestos da população. Ameaças desse tipo devem ser levadas a sério. Em março deste ano, Kirchner foi à televisão para pedir que os argentinos deixassem de comprar produtos da Shell, porque a empresa, segundo ele, havia elevado os preços dos derivados de petróleo mais do que o governo desejava. Desta vez, para forçar as empresas a respeitar os acordos, o governo está mobilizando associações de defesa do consumidor, grupos de desempregados, que realizam manifestações em estradas para exigir comida e dinheiro, e os prefeitos da Província de Buenos Aires, que poderão dispor de poderes especiais para punir os estabelecimentos que desrespeitarem o que foi acertado. São os "fiscais de Kirchner", que lembram o exemplo brasileiro dos "fiscais de Sarney", os quais, no auge da euforia provocada pelo Plano Cruzado, há quase 20 anos, saíram às ruas à procura de "empresários desonestos" que descumpriam as tabelas de preços então em vigor para denunciá-los às autoridades. Pequenos comerciantes e empresários de diferentes ramos de atividade chegaram a ser presos, denunciados pelos "fiscais". Iniciativas desse tipo costumam produzir resultados políticos espetaculares no curto prazo. Espalha-se rapidamente entre os consumidores a sensação de que a inflação é, como afirma o governo, culpa dos comerciantes e dos empresários em geral, pois uma ação mais forte das autoridades resultou numa queda rápida dos preços. Isso já acontece na Argentina. Os preços de 50 produtos básicos baixaram 15% no domingo, quando o acordo com os supermercados entrou em vigor. A lista dos produtos que ficaram mais baratos inclui alimentos, vestuário e artigos de higiene pessoal. Não é de estranhar que pesquisa realizada por uma empresa de consultoria tenha constatado que 81,4% dos argentinos aprovam a decisão do governo de mobilizar a sociedade e dirigentes políticos para controlar a ação dos comerciantes e fiscalizar o cumprimento do acordo de redução de preços. A euforia impede que boa parte da população se preocupe com as graves distorções causadas pelo controle de preço, ainda que tenha sido estabelecido mediante acordo com as empresas. Preço é um dos principais referenciais para as decisões empresariais. É com base neles que se decide o que produzir e quanto produzir. Se eles forem artificialmente contidos, por meio de controles estritos do governo ou de seus "fiscais", a produção tenderá a cair, os investimentos desaparecerão. O resultado será a escassez e a rápida desaceleração da atividade produtiva. Quanto mais eficaz for o controle de preços, mais seus efeitos nocivos se espalharão sobre o organismo econômico. Em algum momento, o país se dará conta do erro cometido e a liberação dos preços resultará numa inflação alta, com o sistema produtivo desarticulado. É por isso que o controle de preços afugenta os investimentos. Num país, como a Argentina, que necessita de investimentos para ampliar sua capacidade de produção e, assim, evitar pressões inflacionárias pelo lado da oferta, esse erro pode ter conseqüências dramáticas