A bola de neve das dívidas po rRibamar Oliveira

O Balanço Geral da União de 2004, recentemente encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional, joga luz sobre o polêmico tema da renegociação das dívidas de Estados e municípios. O BGU informa que, no ano passado, os governos estaduais e as prefeituras pagaram R$ 16,5 bilhões à União por conta dos juros e amortizações de seus débitos. Mesmo com esse montante pago, o estoque das dívidas renegociadas subiu de R$ 299,9 bilhões, em dezembro de 2003, para R$ 334,2 bilhões em dezembro de 2004 - um aumento de R$ 34,3 bilhões. Um levantamento feito por este colunista nos Balanços dos últimos cinco anos mostrou que os pagamentos feitos por Estados e municípios à União atingiram a impressionante cifra de R$ 71,5 bilhões, como mostra a tabela abaixo. Apesar dos pagamentos, o estoque dos débitos continuou crescendo de forma acelerada. Ele era de R$ 182,1 bilhões ao final de maio de 2000, segundo o Banco Central, e passou para R$ 334,2 bilhões em dezembro de 2004, segundo o BGU - um aumento de R$ 152,1 bilhões ou 83,5%. Isto significa que o montante total das dívidas quase dobrou mesmo com os pagamentos feitos. O estoque do mês de maio foi utilizado como referencial porque aquele foi o último mês de renegociações de dívidas entre a União, os Estados e os municípios. As renegociações ficaram proibidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar 101) a partir do dia 4 de maio de 2000, data da publicação da LRF. É bom lembrar que existe uma discrepância entre os dados do Banco Central (BC) e do BGU. De acordo com o BC, o saldo em dezembro de 2004 das dívidas estaduais e municipais renegociadas era de R$ 322,2 bilhões - R$ 12 bilhões a menos do que consta no Balanço Geral da União de 2004. O Balanço Geral da União é a prestação de contas que o presidente da República é obrigado constitucionalmente a fazer, todos os anos, ao Congresso. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que as contas apresentadas pelo chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no Poder Legislativo e na Contralodoria-Geral da União (CGU) para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade. Os dados do BGU sobre os pagamentos realizados por Estados e municípios à União se referem às quatro renegociações de dívidas ocorridas nos últimos quinze anos. Em 1989, a União financiou ou refinanciou as dívidas estaduais e municipais internas e externas, bem como das entidades de suas administrações indiretas, pelo prazo de 20 anos. Em 1993, a União refinanciou, também pelo prazo de 20 anos, as dívidas dos Estados e municípios de origem contratual. Em 1996, o restante das dívidas estaduais (inclusive os títulos emitidos) começou a ser renegociado pelo prazo de 30 anos. Em 1999, o governo federal iniciou o processo de renegociação, pelo prazo de 30 anos, das dívidas municipais restantes. É interessante observar que o saldo das dívidas estaduais e municipais refinanciadas em 1989, pelo prazo de 20 anos, ainda era de R$ 7,7 bilhões em 31 de dezembro do ano passado, mesmo depois de 15 anos de pagamentos. O estoque das dívidas refinanciadas em 1993 atingiu R$ 48 bilhões ao final de dezembro de 2004. O saldo das dívidas estaduais renegociadas a partir de 1997atingiu R$ 242,3 bilhões e o saldo dos débitos municipais renegociados a partir de 1999 alcançou R$ 36,2 bilhões também em 31 de dezembro de 2004. Os dados constam do Balanço Geral da União de 2004.
O aumento desses estoques não decorreu de novas dívidas contraídas, mesmo porque as prefeituras e os governos estaduais estão sendo mantidos sob estrito controle e acompanhamento da Secretaria do Tesouro Nacional. O endividamento é controlado por resolução do Senado. A elevação resultou dos encargos a que Estados e municípios foram submetidos nos contratos assinados com a União. O IGP-DI, o índice de inflação calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), foi o indexador utilizado para a correção dos débitos.
Inicialmente, todos pensavam que haveria um pesado subsídio da União aos Estados e municípios em função das renegociações. O governo do ex-presidente Fernando Hernique Cardoso chegou a ser duramente criticado por causa disso. Agora, percebe-se que os governos estaduais e as prefeituras estão subsidiando a União. Observa-se também com clareza que o indexador (IGP-DI) e as taxas de juros utilizadas nos contratos (de 6% a 9% ao ano) transformaram as dívidas estaduais e municipais em verdadeiras bolas de neve, que crescem independentemente de novos empréstimos e financiamentos. A trajetória das dívidas aponta para uma nova renegociação no futuro.
O Estado de S. Paulo