segunda-feira, dezembro 02, 2013

Volta ao passado - PAULO GUEDES

O GLOBO - 02/12
A má notícia é que se aprofunda a deterioração dos fundamentos fiscais da economia brasileira. Estamos cada vez mais distantes de metas fiscais desejáveis. A boa notícia são os bem-sucedidos leilões de privatização de aeroportos e rodovias, que levantam receitas não recorrentes para reduzir o buraco fiscal. Mas a verdade é que insistimos há décadas na temeridade de combater a inflação sem a mudança do regime fiscal.
Após a mais longa sequência histórica de malsucedidas tentativas de estabilização, descobrimos no Plano Real o papel decisivo da política monetária no combate à inflação. Reeleito FHC, descobrimos com a explosão da banda diagonal endógena as virtudes do câmbio flexível para corrigir os desequilíbrios externos. Mas, por desconhecimento ou conveniência política, continuamos ignorando a importância da mudança do regime fiscal para a eficácia de um programa de estabilização. Que durasse dois anos, e não duas décadas, como insistimos em praticar.

Aprendemos após muito sofrimento que responsabilidade fiscal e austeridade monetária são ingredientes indispensáveis ao crescimento econômico com estabilidade de preços. Mas a preferência social-democrata pela expansão dos gastos públicos deságua sempre em taxas de juros mais elevadas, com o maior esforço da política monetária para compensar o afrouxamento fiscal.

Estamos em plena reedição desse fenômeno. Frustraram-se as esperanças de melhor coordenação entre as políticas fiscal e monetária, que teria permitido a redução permanente das taxas de juros. O Banco Central está agora correndo atrás das expectativas, colocando os juros de volta aos dois dígitos enquanto se agrava o desajuste fiscal. O represamento dos preços administrados só piora os fundamentos. Melhora os atuais índices de inflação, mas desancora as expectativas de inflação futura.

Os legítimos gastos sociais de uma democracia emergente exigem reformas no antigo regime fiscal. Nosso aparelho de Estado foi moldado à sombra do regime militar, ameaçadoramente centralizado, sem consideração pelo capital humano. Espúrias alianças políticas entre social-democratas despreparados e conservadores oportunistas evitam as necessárias reformas. Falta uma dimensão fiscal sustentável para recuperarmos nossa dinâmica de crescimento.

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