quarta-feira, dezembro 18, 2013

Com jeito vai - DORA KRAMER

O Estado de S.Paulo - 18/12


Não adianta nada o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, tornar-se porta-voz do clima animoso no Congresso contra o Supremo Tribunal Federal dizendo que o STF extrapola suas atribuições ao se pronunciar sobre as doações de empresas para campanhas eleitorais.

Primeiro, porque se os votos dados até agora fossem em outra direção ele não diria isso. Na sua maioria os parlamentares querem manter esse tipo de financiamento. Portanto, a tensão agora tem menos a ver com o conceito de usurpação de poder que com uma contestação ao mérito dos votos dos ministros.

Em segundo lugar, esse bate-boca é inútil porque o Supremo está apenas cumprindo seu papel. Se bem ou mal é outra história. O tribunal age quando provocado. Assim o foi pela Ordem dos Advogados do Brasil sobre a constitucionalidade de uma regra que, ao juízo da entidade, fere o princípio da igualdade entre os cidadãos, cláusula pétrea da Carta.

O Congresso queria que o Supremo fizesse o quê? Dissesse que o exame de ações diretas de inconstitucionalidade não está entre as atribuições do tribunal encarregado do controle constitucional? Estaria no mínimo abrindo mão de suas prerrogativas.

Como, de resto, cansa de fazer o Legislativo. Nesse ponto das doações, entretanto, ainda há tempo para se corrigir e desarmar no lugar de armar ainda mais os espíritos.

Há desde agosto na comissão especial da Câmara para examinar a reforma política proposta elaborada pelo deputado Alfredo Sirkis. Compacta, mas bastante capaz de construir o tão necessário meio-termo entre radicalismos.

A ideia é contemplar a média do pensamento da maioria no Parlamento. Dizia à época o deputado: "Nenhum partido tem força para emplacar nada. É preciso um grau de acomodação".

Tal composição seria nos seguintes termos: voto distrital misto; financiamento por pessoas físicas e jurídicas com limites estabelecidos pela Justiça Eleitoral; permissão para entidades civis organizarem comitês de arrecadação, com obrigação de divulgar valores e doadores em 72 horas após o recebimento.

Na propaganda eleitoral, o barateamento das campanhas: proíbam-se as grandes produções, afrouxem-se as regras dos debates para torná-los mais interessantes e os candidatos que invistam no conteúdo para atrair o eleitor.

Como ponto de partida, um bom "programa mínimo", mas o Congresso precisa se mexer.

Abre-alas. Na nota em que José Serra defende a formalização da candidatura de Aécio Neves não há uma palavra sobre desistência ou persistência dele na candidatura presidencial.

Pelo jeito a intenção foi calar os que o apontam como o culpado de plantão pelas dificuldades do partido e desmentir a versão de que para ficar no PSDB teria exigido de Aécio um prazo até março.

Pedras de toque. O documento que o senador Aécio Neves apresentou ontem como esboço de um programa de governo aborda três questões especialmente problemáticas para o PT. Nelas, o tucano explicita o contraponto em relação ao governo.

1. A condenação aos ataques dos petistas ao STF atrairia a maioria da população que, consultada nas pesquisas, considera o julgamento do mensalão justo e apoia o rigor do ministro Joaquim Barbosa.

2. A posição contrária a leis que visem a regular o conteúdo produzido pelos meios de comunicação bate de frente com o chamado controle social da mídia e semeia simpatia entre os que repudiam tal proposta; imprensa, sobretudo.

3. Sobre a política econômica, "fala" a linguagem do empresariado ao criticar o excesso de intervenção estatal na economia, um traço ideológico da presidente Dilma com o qual o capital privado tem convivido mal.

Arquivo do blog