domingo, dezembro 15, 2013

Causas do fracasso - AMIR KHAIR


O Estado de S.Paulo - 15/12

Fim de ano é ocasião de fazer o balanço dos resultados do ano e traçar perspectivas para 2014. O governo pinta um céu de brigadeiro e as análises capitaneadas pelo mercado financeiro vão ao extremo de alardear o pomposo nome de tempestade perfeita, que é a combinação do início da redução dos estímulos monetários nos Estados Unidos com o rebaixamento da classificação de risco da dívida brasileira.

De forma geral, as previsões fora do governo apontam para crescimento de 2% para o próximo ano. Caso isso venha a ocorrer, o governo Dilma pode ficar marcado pelo fracasso de sua política econômica e não poderá por a culpa no cenário externo, pois no período 2011 a 2013, quando o País cresceu em média 2% por ano, os países emergentes cresceram à taxa de 5,3% e o mundo, 3,3%.

Causas do fracasso. Algumas análises atribuem o fracasso à exaustão do modelo adotado pelo governo desde 2004 de estimular o consumo, e que para retomar o crescimento se torna necessário refrear o consumo para maior poupança e investimento, que deveria alcançar 22% do PIB para permitir crescimento de 5% ao ano. Estranho esses números, que, de tanto serem repetidos, dão a impressão de estarem certos. Mas vale sempre lembrar que, na década de 80, o investimento médio anual foi de 22% do PIB e o crescimento, de apenas 1,7% por ano. E como se isso não bastasse, de 1951 a 1980 o investimento ficou próximo ao nível atual e o crescimento médio foi de 7,4% a cada ano.

Mas fato é que o governo, incomodado com o fracasso na condução da economia, cedeu na sua política de estímulo ao consumo e passou a defender a necessidade de crescer os investimentos, lançando o pacote de concessão ao setor privado nos modais de transporte, procedendo a leilões visando atrair o capital privado para reduzir os estrangulamentos da infraestrutura e logística, barreiras ao bom funcionamento da atividade econômica.

Meia trava também foi dada pelo governo para frear a expansão do crédito por parte dos bancos oficiais Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, ante avaliações de que isso poderia comprometer essas instituições, prejudicando a classificação de risco do País, sob ameaça face ao mau desempenho fiscal e nas suas contas externas.

Soa estranho, no entanto, a recente declaração do Ministro da Fazenda de que o País manca de duas pernas: a externa, que dificulta as exportações, e a interna, que é o freio do crédito pelos bancos privados. Afinal, é para frear ou acelerar o crédito?

Vale observar que expandir um crédito às siderais taxas de juros para o consumidor não parece recomendável. O problema não é o volume, mas a qualidade ruim desse crédito, que quase dobra o preço à vista de um bem para financiamentos de um ano.

Outro conjunto de análises, do qual me aproximo, vê duas causas principais para o fracasso no front econômico: a) taxa de juros ao tomador elevada e; b) câmbio excessivamente apreciado.

O principal freio ao consumo está na prática do mercado financeiro de impor aos tomadores a mais alta taxa de juros do mundo. Segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), está parada em 90% ao ano desde outubro do ano passado. Nove vezes a praticada pelos países emergentes. Esse é o potente freio ao consumo.

Vale, no entanto, considerar que, apesar desse freio, o consumo das famílias ainda é o carro-chefe que comanda o crescimento da economia. Ele foi responsável por 70% do crescimento do PIB desde 2009 até 2012, quatro anos após a crise de 2008. Pena que essa expansão vem sendo crescentemente atendida pelo produto importado, e aí vale destacar a questão do câmbio, a outra causa do fracasso da política econômica.

Câmbio. Interessante repetir neste artigo o gráfico exposto em artigo anterior no qual é apresentada a evolução ocorrida desde 1980 até agora do câmbio real, que exclui a inflação no Brasil e nos Estados Unidos.

Os valores no gráfico são todos de junho deste ano, portanto, comparáveis. Nota-se alguns pontos interessantes nessa evolução: a) há clara tendência histórica de apreciação cambial (valorização do real perante o dólar); b) depois de atingir R$ 4,30/US$ em 2002, ocorreu forte apreciação até 2011, quando se verifica a mínima histórica de R$ 1,83/US$ e; c) após a depreciação ocorrida desde 2011 para os atuais R$ 2,30/US$, esse valor é ainda bem inferior à média histórica de R$ 3,63/US$.

Essa distorção cambial ocorre em decorrência da política adotada desde o Plano Real de baratear o produto importado para frear as remarcações de preços face à demanda em expansão. A via de obtenção desse câmbio artificial se dá pela atração de dólares para o País pela convidativa oferta de taxa básica de juro muito acima da praticada internacionalmente.

O presente dado pelo governo ao capital especulativo internacional rouba do País anualmente a média de US$ 10 bilhões em juros (média desde 1980). Neste ano até setembro, com a retirada do IOF (imposto sobre operações financeiras), os investimentos estrangeiros em carteira (especulativos) atingiram US$ 26,7 bilhões. A avalanche especulativa deste ano só perde historicamente para 1994 (Plano Real), com US$ 46,8 bilhões, e 2010, com US$ 30,1 bilhões.

É triste, para não dizer trágica, essa política suicida praticada pelo governo para controlar a inflação. Infelizmente, não vejo mudanças em 2014 nessa monótona, ineficaz e destrutiva política econômica.

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