sexta-feira, dezembro 27, 2013

Um leninista de toga - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 27/12

Quando o assunto é drogas, Barroso acha que a proibição induz ao crime; quando é doação eleitoral, à virtude


Lênin chegou ao STF pela via cartorial. O ministro Luís Roberto Barroso concedeu uma impressionante entrevista à Folha de domingo. Afirmou: "Em tese, não considero inconstitucional em toda e qualquer hipótese a doação [a campanhas eleitorais] por empresa". Ele, no entanto, votou pelo acolhimento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que, se vitoriosa, impedirá as doações de pessoas jurídicas a candidatos e partidos. Ocorre que decisões do STF têm a força de uma tese! O ministro está dizendo que a Constituição, ao contrário do seu voto, não veta essa modalidade de contribuição. Ele declarou inconstitucional o que sabe não ser. É intelectualmente escandaloso!

Tivesse uma câmera na mão, Barroso seria cineasta, já que não lhe faltam más ideias na cabeça. Ele nos diz qual é a sua restrição: "[a doação] não tem nada a ver com ideologia. [As empresas] doam ou por medo, ou porque são achacadas ou porque querem favores". É? Fosse por ideologia, seria uma ação virtuosa? Será que o PT d'antanho teria conseguido se financiar caso as empresas fizessem uma triagem puramente ideológica? E se vigesse o financiamento público? O partido teria deixado de ser nanico?

Só houve alternância no poder --do PSDB para o PT-- porque doações não foram feitas por ideologia. De resto, gente achacada, com medo ou em busca de favores não assina recibo. Pior será o modelo do ministro. Se achaque houver, não deixará nem pistas. Eis Barroso, que agora tem uma nova causa: descriminalizar as drogas. Entendo. Quando o assunto é maconha e cocaína, ele acha que a proibição induz ao crime; quando é doação eleitoral, ele acha que a proibição induz à virtude.

Como ignorar que os verdadeiros autores da ADI pertencem a um grupo liderado pelo próprio ministro? A OAB foi uma espécie de laranja da causa. Refiro-me a Daniel Sarmento, professor de Direito Constitucional da Uerj, área comandada por Barroso, e Eduardo Mendonça, que já foi seu sócio e hoje é seu assessor no STF. O ministro julgou de dia uma causa que ajudou a patrocinar à noite. E não se declarou impedido! Aéticos, para ele, são os políticos.

Mas Barroso é um queridinho da imprensa "progressista". Abraça todas as teses politicamente corretas das esquerdas atomizadas de hoje em dia: casamento gay, descriminalização das drogas, cotas raciais, aborto... Condenar fetos, que não podem correr, à sucção e à cureta é visto nestes tempos como prova de grande coragem. Quanta valentia a risco zero!

Na Folha, o homem ensaia um voo teórico: "É preciso interpretar [a história] e fazê-la andar. Está ruim? Não está funcionando? Nós temos de empurrar a história". Isso é Lênin. Os partidários do barbudo furunculoso (Marx) entendiam que a sociedade socialista dependia de certas precondições que a Rússia não oferecia. Lênin, então, lançou a tese da "aceleração da história", ora abraçada pelo valente. O ministro está dizendo que cabe ao STF tomar o lugar da sociedade e do Congresso.

Na semana que vem, voltarei à questão. Barroso é, no STF, a vanguarda de um atraso que tem história: a substituição do povo por um ente de razão chamado "partido". Esse homem "moderno" é um tipo que só prospera hoje em dia na América Latina. É vanguarda, sim, mas do fim do século 19 e início do 20. Em democracias que se respeitam, seria tangido da corte suprema a varadas --metafóricas claro! Ministro do STF que acredita ser sua missão "empurrar a história" não pratica "neoconstitucionalismo", mas o velho porra-louquismo. E com a toga nos ombros. #prontofalei.

PS "" Um voto para o próximo Natal (o de anteontem já é jornal velho) e para os anos novos vindouros? Pois não. Que as pessoas sejam autônomas e não dependam da boa vontade do palavrório de estranhos. Não parece bom?

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