segunda-feira, dezembro 16, 2013

Preocupação oportuna, mas insuficiente - JORGE J. OKUBARO

O Estado de S.Paulo - 16/12

O público decerto gostou do discurso que a presidente Dilma Rousseff pronunciou na semana passada em Brasília, durante o Encontro Nacional da Indústria. "Ouso dizer que em poucos momentos da nossa história o desenvolvimento da indústria esteve tão no centro das preocupações do governo", disse ela, ao enumerar as ações desenvolvidas por sua administração para apoiar a atividade industrial. Linhas de crédito, redução do custo de insumos (especialmente do principal deles, a energia elétrica), incentivos tributários, parcerias público-privadas na área de medicamentos e vacinas e até ações na área de infraestrutura foram citados pela presidente como demonstrações da preocupação de seu governo com a indústria nacional.

É possível que essa lista, à qual podem ser acrescentadas outras iniciativas, de fato comprove a prioridade da indústria nas políticas do governo. Continua muito difícil, no entanto, aferir os resultados práticos desse conjunto de medidas.

A produção industrial neste ano, até outubro, registrou aumento de 1,6%, mas é uma variação insuficiente para compensar a retração de 2,6% observada em 2012. Ou seja, ainda não se retornou aos níveis de 2011. Com a redução do pessoal empregado, a produtividade aumentou 2,6%, o que não é muito. Para que a eficiência produtiva continue a aumentar sem gerar desemprego, os investimentos em inovação e modernização terão de crescer mais depressa. Mas ainda não há evidências de que isso esteja ocorrendo.

Nos dez primeiro meses de 2013, o emprego industrial teve redução de 1% na comparação com o período janeiro-outubro de 2012. Dos 18 segmentos industriais cujo nível de ocupação é acompanhado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 10 registraram queda no número de trabalhadores empregados em 2012 e continuaram a reduzir seu quadro de pessoal em 2013. Ao analisar os dados do IBGE, o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) constatou que, nos setores considerados tradicionais, como têxtil, vestuário, calçados e couro e madeira, "a retração do emprego foi elevada em 2012 e continua alta em 2013".

É provável que a tendência de queda do emprego tenha se mantido em novembro. Isso ocorreu em São Paulo, como constatou a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O nível de emprego na indústria paulista em novembro caiu 1,69% na comparação com novembro de 2012. É possível que o ano termine com o fechamento de 20 mil postos de trabalho na indústria paulista.

Do ponto de vista do comércio exterior, o quadro é ainda mais desalentador para a indústria brasileira. O Brasil exporta cada vez menos e importa cada vez mais bens industrializados.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior mostram que, neste ano, as exportações de produtos industrializados (manufaturados e semimanufaturados) diminuíram 1,5% na comparação com 2012 (as vendas caíram de US$ 113,7 bilhões, de janeiro a novembro de 2012, para US$ 112 bilhões, nos 11 primeiros meses de 2013).

Já as importações de bens de capital, bens de consumo e combustíveis saltaram de US$ 92 bilhões para US$ 98,8 bilhões (aumento de 7,4%). Se forem computados os bens intermediários (agrupados nas estatísticas do governo com as matérias-primas), o aumento pode ter sido ainda maior. O avanço de produtos fabricados na China e de outras procedências no mercado brasileiro são o resultado mais visível da perda de espaço do produto nacional.

Quanto à eficiência produtiva, um estudo divulgado na quinta-feira pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) deixa claro que, se avanços houve, foram modestos - e insuficientes para melhorar a situação do Brasil na comparação com outros 14 países com presença semelhante no mercado mundial ou com características econômico-sociais comparáveis às nossas.

No conjunto de oito fatores considerados como condicionantes da competitividade de um país, o Brasil ocupa o terço final da lista (entre a 11.ª e a 15.ª posição) em cinco; nos outros três, ocupa o terço intermediário (da 6.ª à 10.ª posição). Não está entre os cinco melhores em nenhum quesito.

A posição brasileira melhorou com relação ao custo da mão de obra, aos gastos públicos com educação e ao ambiente macroeconômico. A classificação brasileira não se alterou nos itens custo de capital, disponibilidade de capital, infraestrutura de transportes e peso dos tributos. Mas piorou nos itens disponibilidade de mão de obra, sistema financeiro, infraestrutura de energia e telecomunicações e apoio governamental à inovação e microeconomia, entre outros.

Não chega a ser consolador o fato de o Brasil não ter piorado no item infraestrutura de transportes, ao qual o governo vem dedicando atenção especial desde agosto de 2012, com o programa de investimento em logística, que prevê aplicações bilionárias em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. O País ocupava a última posição nesse item no estudo feito em 2012 e não saiu do lugar em 2013.

Onde melhorou, o Brasil melhorou pouco. "Nossa velocidade não é suficiente", observou o diretor de Políticas e Estratégia da CNI, José Augusto Coelho Fernandes. "Às vezes, ficamos contentes com nossos avanços, mas não os comparamos com avanços mais expressivos que nossos concorrentes vêm tendo."

O estudo da CNI mostra que as ações enumeradas pela presidente da República para demonstrar sua preocupação com a recuperação da indústria e a restauração de seu papel de gerador de empregos e de produtor de riquezas não têm sido suficientes para tornar o setor mais competitivo. É preciso que essas ações sejam mais eficazes e não atrasem tanto como têm atrasado.

Mas, mais do que isso, é preciso que o governo volte suas atenções também para problemas que afetam fortemente a atividade industrial, mas que não têm sido enfrentados com a intensidade necessária. E é preciso que as ações do poder público sejam articuladas, o que nem sempre tem ocorrido.

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