O salto de 0,38% para 6,38% no IOF cobrado em cartões de débito destinados a cobrir despesas de viagens ao exterior demonstra que o governo está seriamente preocupado com o desequilíbrio nas contas externas.
Até agora, o discurso oficial era outro. Era o de que o rombo nas Contas Correntes, que se avizinha dos 3,7% do PIB (veja o gráfico), continuava sendo folgadamente coberto com a entrada de Investimentos Estrangeiros Diretos (IEDs).
Apenas para quem não está familiarizado com demonstrações do Balanço de Pagamentos, Contas Correntes ou Transações Correntes, é o conjunto que mede entradas e saídas de moeda estrangeira em três subcontas: Balança Comercial (exportações e importações); Serviços (transportes, turismo, juros, royalties, etc.); e Transferências Unilaterais, que apontam entradas e saídas destinadas a dar cobertura de despesas a familiares no/do exterior.
Parece improvável que a saída de moeda estrangeira seja estancada com esse aumento de imposto. Ao longo de 2013, a conta de Turismo não reagiu nem mesmo à alta do dólar (desvalorização do real) de 15% em 12 meses. Foram gastos com turismo externo nos onze primeiros meses do ano US$ 23,1 bilhões, mais do que o País obtém com receitas de exportações em um mês (veja, ainda, o Confira).
Mas a sangria de dólares não é relevante nessa conta porque há uma entrada de US$ 17,0 bilhões no mesmo período de onze meses. Portanto, o saldo negativo foi de apenas US$ 6 bilhões.
A principal sangria aconteceu em duas outras contas. A primeira delas foi o aumento das importações (mais 7,1% em 12 meses) conjugado com o baixo desempenho das exportações (menos 1,2%). Isso aconteceu porque o consumo continuou excessivamente elevado quando comparado com o resultado medíocre do setor produtivo. Ou seja, para atender ao aumento da demanda interna foi preciso reforçar as compras no exterior. O governo não se importa em queimar bilhões de dólares com importação de gasolina e de óleo diesel e, assim, cria outras distorções na economia. Mas entende que o turismo externo tem de ser inibido.
A outra subconta por meio da qual os dólares vazaram para o exterior foi a de Investimentos Brasileiros no Exterior. Até novembro lá se foram US$ 43,0 bilhões, mas deverão fechar o ano com cerca de US$ 53 bilhões. Não está clara a natureza dessas saídas. Alguma coisa se deveu a investimentos de empresas brasileiras lá fora. Mas a maioria desses recursos deve ter sido saída pura e simples de capitais, em consequência da perda de confiança na política econômica do governo Dilma.
Enfim, o governo fecha uma torneirinha e deixa intocados vazamentos substancialmente maiores. Mas está aí o recado. Embora diga o contrário, o governo mostra preocupação com a deterioração das contas externas. A melhor maneira de revertê-la é recuperar credibilidade; é cuidar do equilíbrio das contas públicas - e não seguir alardeando que tudo vai bem.
