O GLOBO - 21/12
O Plano Nacional de Educação (PNE), projeto de lei enviado ao Congresso em dezembro de 2010, somente em 2014 deverá ser aprovado, já que retornou à Câmara após diversas mudanças no Senado. Considerado "uma das últimas oportunidades para tentar diminuir a distância que nos separa de tantos outros países do mundo" por Jorge Werthein, sociólogo e educador argentino, ex-representante da Unesco nos Estados Unidos e no Brasil, ele sofreu modificações para atender a pressões políticas da base governista que prejudicaram sua eficácia, na opinião de diversos educadores.
É, na prática, um exemplo típico do que Werthein chama a atenção: a educação é prioritária nos discursos políticos, mas não nas ações públicas. Na Comissão de Educação do Senado, com a relatoria do senador Álvaro Dias, do PSDB, foram aprovadas nada menos que 101 mudanças, das quais 47 foram rejeitadas pelo autor do substitutivo afinal vitorioso, senador Vital do Rêgo, do PMDB, que teve o apoio do relator de plenário, Eduardo Braga, também do PMDB.
O projeto que o Executivo enviou ao Congresso não quebrava qualquer paradigma, o que era claramente insuficiente para o salto educacional de que necessitamos, mas foi alterado em um ponto essencial: os 10% do PIB como parâmetro de gastos.
A Comissão de Educação do Senado resolveu refazer o projeto e apresentou modificações substantivas, que foram vetadas pelo senador Vital do Rêgo. A mais importante delas, para Ilona Becskeházy, pesquisadora de políticas públicas educacionais, ex-dirigente da Fundação Lemann e comentarista de educação da rádio CBN, foi a meta de alfabetização dos alunos apenas a partir dos 8 anos de idade nos primeiros anos de vigência do plano, quando a proposta correta seria alfabetizar aos 6 anos como regra o mais rapidamente possível, porque a não alfabetização é que tira os alunos da escola mais para a frente.
O projeto governista suprimiu também todas as referências específicas de qualidade, que tratam da matemática, das instalações prediais, e a que propõe identificar e ajudar os 250 municípios com pior desempenho.
Todas as referências específicas a padrões de qualidade deveriam ser mantidas, na opinião majoritária dos especialistas. Para Ilona Becskeházy, quanto mais especificar, melhor, ou, pelo menos, estabelecer que deverá ser especificado em breve, como currículo e notas do Pisa.
A maior polêmica são todas as estratégicas e metas/estratégias relacionadas a: a) volume (recurso público para o setor público e suplementação da União para quem não tiver recursos para atingir os padrões de qualidade específicos determinados pelo CAQ (Custo Aluno/Qualidade) e na renovação do Fundeb; b) alocação de recursos (estabelecer e implementar o CAQ urgentemente a fim de definir para onde vão os recursos novos e priorizar a formação docente em cursos presenciais diurnos, em período integral e gratuitos; c) mecanismo de responsabilização de quem não cumprir o PNE, tanto em relação a insumos como em relação a resultados.
Na opinião de Ilona Becskeházy, não se pode gastar mais sem antes estabelecer o CAQ. Primeiro, o padrão alto, depois formar capital humano no setor e, depois, começar a gastar. "Ninguém tem coragem de propor o CAQ e a formação de professores antes dos 10% do PIB."
Segundo Ilona Becskeházy, em educação, assim como nas políticas públicas em geral, os países passam por quatro ciclos, que se repetem como uma espiral: massificação/expansão das matrículas; fluxo de alunos até a conclusão da etapa obrigatória; estabelecimento de padrões novos; e, por fim, implementação efetiva dos padrões estabelecidos.
"Ainda não conseguimos nem manter a massificação até o ensino médio, lutamos com o fluxo porque os alunos são analfabetos ou ignorados por seus professores, morremos de medo de padrões claros e não temos a menor noção de como implementar nada direito". (Amanhã, a alfabetização)
