sexta-feira, dezembro 27, 2013

Barroso empurra a história - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 27/12

O ministro Luís Roberto Barroso, ao fazer um balanço do ano para o site Consultor Jurídico, defendeu o fim do financiamento eleitoral por empresas, matéria em julgamento no STF, já com quatro votos a favor, inclusive o seu. Mesmo admitindo que o tema não é simples e situa-se na fronteira movediça e conturbada que separa, de um lado, a interpretação constitucional e, de outro, as escolhas políticas , ele defende que a proibição terá o efeito positivo (...) de fazer com que a discussão sobre a reforma política seja retomada, e um pacto geral pelo barateamento do processo eleitoral seja firmado .

Em seu voto, Barroso entende que a contribuição por empresas não é, necessariamente, ilegítima ou inconstitucional , mas, no âmbito do sistema eleitoral brasileiro de voto proporcional e lista aberta, seu impacto resulta sendo, inexoravelmente, antidemocrático e antirrepublicano . Ele considera que vem desse tipo de financiamento a centralidade que o dinheiro passou a desempenhar no modelo brasileiro , que traz, como consequência, o perigoso descolamento entre a classe política e a sociedade civil. Temos uma democracia representativa em que o povo não se sente representado por seus representantes .

Barroso vê também questão adicional de moralidade pública: segundo ele, muitas empresas contribuem porque se sentem ameaçadas se não o fizerem. É possível argumentar ser legítimo uma empresa financiar partidos e candidatos que representem sua visão de mundo e seus interesses legítimos. Na prática, porém, o que se vê são empresas contribuindo para todos os que tenham alguma chance de ganhar, ou de ocupar espaço político, por medo ou em busca de favores futuros .

Ele admite que a decisão do STF, se se confirmar a proibição, cria dificuldades imediatas e, eventualmente, pode demandar algum grau de modulação . Mas acha que a proibição levará ao estudo de novas fórmulas, como o voto em lista e o voto distrital misto. Precisamos de democracia e não de uma plutocracia, com baixo patamar ético, exorta Barroso, que defende a tese de que precisamos empurrar a História, e este é um passo indispensável a ser dado .

Ele classificou de atípico o ano de 2013, em que foi nomeado para o STF: O povo voltou às ruas, em reivindicações amplas e difusas. Os condenados na Ação Penal 470 (mensalão) foram efetivamente presos, superando o ceticismo dominante . Barroso diz que esses dois fatos conjugaram o desejo de mudar e o início da mudança , e, embora sejam independentes, inserem-se no cenário geral de um país que busca uma nova narrativa para si próprio . Ele dá a sua visão dos motivos que levaram o povo à rua: O nível de consciência cívica e de compreensão crítica da sociedade se elevou nos últimos anos, em razão da democracia e dos avanços socioeconômicos .

Como consequência, as pessoas se tornaram mais exigentes em relação às prioridades escolhidas pela Administração Pública, à qualidade dos serviços públicos e aos índices de corrupção da classe dirigente brasileira . De certa forma, diz Barroso, o julgamento e a execução das penas na AP 470 vieram ao encontro desse sentimento geral. O Direito Penal, no Brasil, tradicionalmente seletivo - duro com os pobres, manso com os ricos -, afastou-se do seu curso tradicional e colheu um conjunto de pessoas bem postas na vida. Era essa demanda por republicanismo e igualdade que estava por trás da catarse coletiva que foi o julgamento e o espetáculo exageradamente midiático representado pela concretização das prisões . Ele adverte que a AP 470 só será vista no futuro como um marco institucional na História brasileira se não deixarmos que seja o que ela de fato foi: um ponto fora da curva - frase que pronunciei na sabatina no Senado e que me acompanhou como uma assombração no ano de 2013 .

Se o julgamento da AP 470 conseguir ser o marco zero de um processo extenso e profundo de transformações sociais, toda a energia judicial e política nela despendida terá valido a pena, analisa Barroso. Apropriar-se de dinheiro público é algo mau, independentemente do partido que o faça , diz o ministro, que é o relator do mensalão mineiro, que deve entrar em julgamento no Supremo ainda no próximo ano eleitoral.

Arquivo do blog