domingo, dezembro 01, 2013

Reforma política - MERVAL PEREIRA


O GLOBO - 01/12

Num país em que o eleitor primordialmente vota no candidato, não no partido, e onde estes geralmente têm pouquíssima personalidade ou consistência ideológico-programática, procura-se uma maneira de estabelecer a fidelidade partidária sem que a judicialização da política prevaleça como hoje.

Num sistema de voto proporcional por lista ou de voto distrital puro ou misto, onde o papel do partido quer nacional, quer localmente, de fato é central, essa questão ganharia peso naturalmente. Mas as duas teses centrais do PT, lista fechada e financiamento público de campanha, não têm maioria nem no Congresso nem na sociedade. E também a manutenção do sistema proporcional tem a preferência dos políticos, o que inviabiliza a implantação do voto distrital, pelo menos a curto prazo.

Uma nova tentativa de fazer uma reforma política que tenha apoio da maioria do Congresso foi feita por um Grupo de Trabalho formado por decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, composto por um representante de cada um dos 13 maiores partidos da Câmara, pela deputada Luiza Erundina, representando a bancada feminina, e pelo coordenador Cândido Vaccarezza (PT-SP).

A proposta de Emenda Constitucional (PEC) que saiu desse grupo não altera as regras da fidelidade partidária, apenas reduz o prazo de filiação para seis meses antes da eleição. Mas como paralelamente fortalecem a legislação restritiva ao funcionamento dos partidos, as regras combinadas tornam o quadro partidário mais racional, a começar com o fim das coligações proporcionais.

As coligações partidárias terão que corresponder a uma atuação conjunta de seus componentes durante toda a legislatura, o que dará às coligações uma lógica além dos benefícios eleitorais. A reforma estabelece uma cláusula de desempenho partidário, que começa com a necessidade de uma votação nacional correspondente a 5% da votação nacional, sendo que 3% em pelo menos nove estados. Partido que não fizer esse mínimo não terá nem tempo de propaganda na televisão nem fundo partidário, além de não ter vida orgânica dentro do Congresso.

O eleito por um partido desses manterá o mandato, mas o partido não terá liderança, não terá participação em relatorias e comissões, seu representante será um parlamentar de segunda classe.

Os partidos políticos estão, aliás, no núcleo das atenções desta PEC. Várias das medidas nela sugeridas refletem a preocupação generalizada, dentro e fora do Congresso Nacional, com a consistência das agremiações partidárias.

Duas medidas invertem em parte a lógica atualmente dominante na regulamentação dos partidos: a PEC diminui as exigências para que os partidos sejam criados, mas as aumenta para que eles possam ter acesso a recursos públicos, evitando que tal liberdade seja usada com finalidade pouco republicana .

No financiamento de campanhas, pessoas jurídicas só poderão fazer doações aos partidos diretamente, e as pessoas físicas aos candidatos. A principal mudança, e a mais polêmica, é a criação de um novo sistema eleitoral que tem a base na mudança territorial.

O voto será proporcional, continua como é hoje, mas o Rio de Janeiro, por exemplo, seria dividido em seis regiões; São Paulo, em dez; e Minas, em oito. Ao reduzir o território, explica o deputado Marcus Pestana, representante do PSDB no grupo, o projeto barateia a campanha e cria um vínculo maior entre o eleito e o eleitor. Esse sistema é o mais palatável para a maioria dos políticos: ao mesmo tempo em quem atende ao PT mantendo o voto proporcional, caminha na direção da distritalização.

Essa mudança seria submetida ao plebiscito já em 2014, caso a PEC venha a ser aprovada a tempo. Na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, houve um desentendimento entre deputados do PT, o que pode atrasar a discussão do texto. Como sempre, os próprios políticos não chegam a um acordo que viabilize a reforma política.Os pontos-chave

Arquivo do blog