Financiamento público Dora Kramer

O Estado de S. Paulo - 08/02/2012

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou anteontem uma notícia que passou batida. Em 2012, os 29 partidos existentes no Brasil receberão R$ 286,2 milhões para manutenção de suas estruturas. Para receber basta estar registrado na Justiça Eleitoral, mediante critério estabelecido em lei: 5% são distribuídos em partes iguais e 95% conforme a votação obtida na eleição anterior. Em 2011 a dotação foi de R$ 265 milhões. O PT recebeu mais (R$ 44 milhões, descontados os quebrados), com o PMDB em segundo lugar (R$ 33 milhões), o PSDB em terceiro (R$ 30 milhões) e o DEM com derrocada e tudo, em quarto (R$ 19 milhões). Todos ganham do fundo partidário, até legendas sem a menor expressão como, de resto, é a maioria. No ano passado os novatos PPL e PSD ganharam a cota mínima de R$ 125 mil; o PCO, R$ 447 mil; o PSL levou mais de R$ 1,2 milhão, um pouco menos que o PRTB (R$ 1,36 milhão), mas bem mais que o PTN (R$ 917 mil) cuja votação não foi tão bem sucedida quanto a do PHS (R$ 2,58 milhões) nem tão espetacular quanto a do PRB (R$ 5,24 milhões). Esses R$ 286 milhões do fundo partidário acrescentados aos R$ 851 milhões em descontos de impostos dados às emissoras de rádio e televisão em 2010 (serão R$ 606 milhões em 2012) pela veiculação de propaganda política obrigatória somam nada menos que R$ 1,13 bilhão. Portanto, ao contrário do que dizem políticos que propõem a destinação de parte do Orçamento da União para campanhas eleitorais, já há financiamento público aos partidos. O que ainda fica faltando é os partidos darem a contrapartida ao público. Não tragou. A despeito de dúvidas quanto a possíveis aportes de dinheiro público em virtude da participação (49%) da Infraero, a privatização dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos foi bem-sucedida. Na perspectiva petista, o tema saiu do armário. Em tese sairia também da agenda eleitoral, não estivesse o PT engatilhado para dizer que não vendeu, apenas concedeu. Manada. Um dos efeitos colaterais, talvez o mais grave, da militância cega é a perda da independência mental - aquele estado em que não se tem mais a liberdade de dizer as coisas como elas são. Petistas se envergonham da convocação do Exército para ocupar as ruas durante a greve dos policiais na Bahia, governada pelo PT, só porque acabaram de criticar o uso da polícia para assegurar o cumprimento de uma ordem judicial de desapropriação no interior de São Paulo, governado pelo PSDB. Tucanos e simpatizantes, por sua vez, tratam do assunto sob o prisma da revanche verbal. Acabam ambos os contendores dando pesos e medidas iguais a situações inteiramente diferentes apenas para não abrir mão do direito à dependência de ação e pensamento. De onde, vivemos uma dicotomia política de fachada. Em cima da hora. O PSDB saiu da eleição de 2010 anunciando planos para se reorganizar, não desperdiçar o patrimônio de 44 milhões de votos obtidos, para investir na unidade interna e restabelecer o diálogo com a sociedade. Pois no quesito organização nada mais desorganizado que as prévias previstas para a escolha do candidato à Prefeitura de São Paulo, daqui a um mês. Sem conseguir saber sequer quem são os filiados com direito a voto, os tucanos contrataram serviço de telemarketing para atualizar o cadastro de eleitores internos. É de se perguntar para quem, então, andam falando os quatro pré-candidatos do partido à eleição mais importantes do País. Quanto aos outros pontos do projeto anunciado, ainda andam em círculos na busca de um discurso enquanto se dedicam a desperdiçar os tais 44 milhões de votos desqualificando o então candidato José Serra.