Flexibilização trabalhista é um bom remédio Sérgio Amad Costa

O Estado de S. Paulo - 08/02/2012

Vários países da zona do euro, cada um à sua maneira, começam a se mexer visando a flexibilizar as relações trabalhistas para recuperar os empregos que foram perdidos com a crise atual. Portugal, que fechou o ano de 2011 com uma taxa de desemprego de 13,6%, saiu na frente. Naquele país, reduziu-se o período de férias, de 25 para 22 dias por ano, e foram extintos quatro feriados nacionais. Quanto às horas extras dos empregados, ficou permitido às empresas administrarem um banco de até 150 horas anuais por trabalhador, no que tange aos contratos individuais. Desobriga-se, assim, de pagar horas extras, caso um funcionário trabalhe mais tempo em um dia, compensando uma jornada menor em outro dia. Nas negociações coletivas, foi elevado de 200 para 250 o limite de horas extras. E a indenização por demissões e do auxílio-desemprego foi reduzida de 30 para 20 dias por ano trabalhado, com teto de 12 salários. A Espanha, que encerrou o ano de 2011 com uma taxa de desemprego de mais de 20%, conta com um mercado de trabalho extremamente rígido. Para reverter o quadro de desemprego, o governo procura, agora, negociar a redução temporária da jornada de trabalho e o custo do emprego. Também quer atrelar os salários à produtividade das empresas e do país, desvinculando-os do índice de inflação. A França, que terminou o ano com uma taxa de desemprego na casa dos 9,1%, procura, entre outras reformas, estimular o emprego parcial. Para evitar mais demissões, a ideia é manter o empregado trabalhando menos, mas com um salário menor. Com o tempo livre forçado, o trabalhador participará de capacitação profissional patrocinada pelo governo. Há também propostas para desonerar a folha salarial. A Itália, com uma taxa de desemprego que beira a 9%, também discute a flexibilização de suas relações trabalhistas. Em meio à "babel" de contratos de trabalho lá existentes, visa a alterar o sistema de demissões, reduzindo a diferença entre contratos que garantem empregos por toda a vida e os que estabelecem um curto prazo e são muito vulneráveis. Mudanças no sistema de previdência também estão em foco, com as ideias de reformas. E nós, quando vamos começar a discutir para valer as necessidades de mudanças na área trabalhista? A situação do Brasil é bem diferente da apresentada hoje na zona do euro. Mas, com certeza, o País não está imune ao desemprego, caso a crise financeira internacional não seja amenizada num curto espaço de tempo. O governo aqui agiu, no ano passado, desonerando a folha salarial do setor de tecnologia da informação (TI) e de algumas poucas áreas da indústria. Na área de TI a medida obteve êxito. Mas ficou só nisso. É muito pouco e em nada flexibilizou o nosso tão engessado sistema trabalhista. Pelo contrário, encerramos o ano engessando-o ainda mais, com a Lei n.º 12.551, de 15 de dezembro de 2011, sobre o trabalho a distância, o que vai gerar muita confusão. A discussão sobre flexibilização aqui não ocorre porque, quando o Brasil está com a economia muito aquecida, parece que a sociedade não tem tempo para pensar nos entraves existentes no processo trabalhista. O foco fica apenas na produção para atender às demandas dos produtos e dos serviços. E, quando o País é atingido por uma crise financeira internacional, como ocorreu em fins de 2008 e durante o ano de 2009, os opositores da flexibilização argumentam que não há clima para negociar reformas. Então, às pressas, o governo adota medidas paliativas, emergenciais, que não evitam o desemprego. Mas a flexibilização das relações trabalhistas não é só para evitar o desemprego em momentos de crise, como se observa nas intenções dos países da zona do euro acima mencionados. Ela é imprescindível, também, para fortalecer o crescimento econômico em períodos de bonança financeira. Portanto, deveríamos considerar esse assunto prioritário para manter em bom estado a saúde da nossa economia. Flexibilizar é um bom remédio.