O presidente Barack Obama tem pela frente dez meses ou quatro anos e
dez meses de governo. Tem chances de ter novo mandato se continuar
ajudado pela oposição republicana. Ontem, ele propôs uma reforma
tributária para reduzir de 35% para 28% o imposto pago pelas empresas.
Argumenta que é uma das maiores taxas do mundo e que isso tira a
competitividade americana. Nisso os dois partidos concordam.
Há pouca chance de aprovar qualquer coisa em ano eleitoral e sem
maioria no Câmara dos Representantes. A reforma é uma proposta para
ser usada na campanha. O interessante é que apresentar proposta de
reforma tributária — com a lista explícita de ganhadores e perdedores
— seja parte da estratégia de marketing do partido. Aqui no Brasil,
nas campanhas eleitorais, os candidatos prometem reforma tributária de
forma vaga, nas ideias que divulgam todos ganham; quando assumem,
esquecem a promessa e elevam a carga tributária.
Nos Estados Unidos, o presidente Obama está perseguindo há algum tempo
o objetivo de tapar os buracos deixados na legislação tributária pelas
isenções ou reduções de impostos feitas pelo governo de George Bush.
Até agora, foi derrotado. Ontem, apresentou de novo a mesma ideia. Um
dos grandes perdedores dessa proposta é a indústria de petróleo, que
teve redução de impostos dada pelo texano Bush e ainda continua com
essa inexplicável vantagem tributária.
Num mundo que combate as mudanças climáticas causadas em grande parte
pelas emissões dos gases de efeito estufa, é espantoso que o maior
consumidor incentive o consumo de combustível fóssil. O problema é que
a alta no preço da gasolina é um fator determinante para a queda da
confiança do consumidor. No ano passado isso foi testado. A gasolina
subiu na bomba, a confiança caiu. Num momento como esse, a retirada de
incentivos fiscais da indústria do petróleo pode elevar ainda mais o
preço, reduzindo renda disponível das famílias. Mas, seja qual for a
consequência econômica, isso é o certo a fazer. Em nome do meio
ambiente, da lógica econômica, da justiça tributária.
Na abertura dos trabalhos legislativos o presidente Obama disse que há
100 anos a indústria de petróleo é incentivada. Para ser coerente, a
proposta apresentada ontem de mudança tributária feita pelo governo
Obama elimina esses incentivos. O Partido Republicano conseguiu
recentemente derrubar essa proposta.
Analistas sem vinculação a qualquer dos dois partidos que dividem a
cena política americana disseram ao jornal "The New York Times" que a
carga tributária efetiva das firmas americanas é apenas ligeiramente
acima dos seus competidores de países desenvolvidos. Descontando-se as
isenções, reduções e incentivos, o imposto é bem menor do que parece.
Recentemente, lembra o "NYT", ficou demonstrado que em presas como
Google, Boeing e General Electric pagam pouco imposto.
Análises concluíram, segundo o jornal americano, que 115 das 500
empresas listadas no índice S&P pagaram num período de cinco anos
menos do que 20% de impostos. Em 2008, um estudo do Government
Accountability Office, a Controladoria Geral da União dos americanos,
mostrou que 55% das companhias americanas não pagaram impostos durante
um ano, pelo menos, no período estudado de sete anos.
A proposta de reforma tributária de Obama quer usar os tributos para
os incentivos na direção mais racional, como a energia limpa. O que
enfraquece o argumento é quando ele inclui o "carvão limpo" nesta
lista dos que podem ser beneficiados. O chamado "carvão limpo" depende
de uma tecnologia (CCS) altamente controversa.
No discurso do início do ano legislativo, Obama fez referência a
incentivos para que empresas repatriem empregos. Na proposta, as
multinacionais americanas podem ter que pagar impostos sobre seus
lucros no exterior. Isso bate de frente com acordos para evitar a
bitributação.
Como sempre, o diabo está nos detalhes, mas no movimento feito ontem
pelo governo americano há coisas sobre as quais refletir na economia
brasileira. Primeiro, reforma tributária prometida na campanha deve
ser apresentada em algum momento. Lá, parece que eles seguem a ideia
de antes tarde do que nunca; no Brasil, é antes nunca do que em algum
momento. Segundo, quando se fala que a carga tributária das empresas é
alta deve-se descontar os incentivos, isenções e outras transferências
do governo para saber que empresas e setores estão realmente pagando
muito imposto. No Brasil, uma boa pesquisa sobre isso pode revelar
fatos surpreendentes. Terceiro, incentivo deve ser dado para
direcionar a economia para um modelo sustentável. No Brasil, há casos
espantosos de incentivo na direção inversa, como o concedido, anos
atrás, para a importação de carvão da Colômbia para termelétricas do
grupo X. Falei aqui recentemente do estranho fato de que a gasolina
paga menos imposto do que o etanol. É uma pena que mesmo sendo
economista a presidente Dilma não tenha apetite para tocar uma boa
reforma tributária que o país reclama e ela prometeu na campanha. Os
EUA, que são primeira potência, acham que é preciso olhar
detalhadamente os impostos para ver quem tem sido incentivado, e como
aumentar a competitividade das firmas americanas.
