O grupo de trabalho (GT) que avaliou as concessões elétricas com
vencimento em 2015 concluiu que a população terá energia mais barata
com a renovação dos contratos de concessão do que com novas licitações
determinadas pela Lei n.º 9.074, de 1995. A Federação das Indústrias
do Estado de São Paulo (Fiesp) garante que vai ocorrer justamente o
oposto: a tarifa pode cair até 80% (uau!, para quem nunca viu o preço
baixar...), se o governo cumprir a lei e escolher novas empresas
concessionárias por meio de licitações. Até parece uma maratona de
dois concorrentes caçando apoio popular. Mas por trás dessa história
há interesses graúdos, seja do governo federal, seja de grupos
privados do setor elétrico.
As empresas que hoje detêm essas concessões respondem por 20% da
energia instalada no País. São grandes estatais geradoras (Furnas,
Chesf, Eletronorte), distribuidoras (privadas espalhadas pelos
Estados) e transmissoras. Ao privatizar as distribuidoras estaduais, o
governo FHC acabou com o sistemático uso político de parte dos
governadores, que tornava essas empresas cronicamente deficitárias.
Mas a oposição ideológica à privatização impediu FHC de fazer o mesmo
com as geradoras. Em surdina os governos Lula e Dilma Rousseff até
agradecem a venda das distribuidoras, que os desobrigou de socorrê-las
com dinheiro público. Mas preferem manter as geradoras em poder do
Estado. Assim, evitam o custo político da privatização e mantêm
disponíveis estruturas do Estado para abrigar apadrinhados de partidos
aliados.
Chefiado pelo secretário executivo do Ministério de Minas e Energia,
Márcio Zimmermann, homem de confiança de Dilma, o GT vai entregar seu
relatório à presidente, que dará a palavra final sobre o destino das
concessões. Mas em Brasília tem-se como certa a decisão favorável à
renovação dos contratos, possivelmente por mais 20 anos. Como nos
investimentos para a Copa do Mundo, que o governo adiou até criar uma
situação de fato para justificar a urgência e dispensar licitações, no
caso das elétricas adotou a mesma estratégia. O GT levou quase três
anos estudando, estudando e hoje não há mais tempo para cumprir prazos
de leilões, tornando inevitável a renovação. Mesmo assim, a Fiesp
correu a Brasília para divulgar estudo garantindo tarifas absurdamente
mais baixas se o governo optar pelas licitações. Na verdade, a tarifa
terá de ser reduzida seja qual for a decisão final, e o quantum
dependerá das regras que o governo definir. Afinal, como já foram
amortizadas, as dívidas de investimento das concessionárias são
eliminadas do cálculo e o valor da tarifa cai. Mas isso serve para as
duas alternativas.
Embora veja em novas licitações a melhor alternativa, a economista e
advogada Elena Landau, especialista em direito regulatório, não tem
dúvida de que Dilma vai optar pela renovação: "Não há mais tempo útil
para licitar, o governo não quer privatizar e não há poupança privada
para uma megaconcentração de leilões disputando, de uma só vez, 20% da
energia do País", argumenta.
Landau propõe que, imediatamente ao ato de renovação, o governo comece
a trabalhar em normas de isonomia entre as empresas que facilitem
regras para futuros leilões. Há grupos privados interessados em
comprar os ativos isoladamente, separados das empresas que os detêm.
Exemplo: querem as Hidrelétricas de Xingó ou Paulo Afonso e rejeitam o
abacaxi da Chesf, inchada de funcionários, com dívidas em dólar,
atrasos de pagamento, contratos impagáveis de fornecimento de energia,
etc. Para um governo estatizante, que vive enaltecendo o
fortalecimento da Eletrobrás, é impossível esses grupos terem sua
pretensão atendida. Afinal, sem Xingó e Paulo Afonso, a Chesf vira pó,
com despesas astronômicas e faturamento zero. Se o governo optar pela
licitação, terão de disputar a empresa inteira.
Concluído o relatório final do GT, Dilma Rousseff não tem mais motivo
para continuar adiando sua decisão. Mas, se ela optar pela renovação
dos contratos, que cobre uma indenização das concessionárias em favor
da União. O que não dá é o governo entregar tudo de graça.
JORNALISTA, É PROFESSORA DA PUC-RIO E-MAIL: SUCALDAS@TERRA.COM.BR
