Entrevista:O Estado inteligente

terça-feira, junho 28, 2011

GOVERNO SÉRGIO CABRAL: O REI ESTÁ NU !

Blog Cesar Maia


1. O que se espera de um governo? Que, pelo menos, suas funções precípuas mostrem uma curva de expansão e melhoria. Durante as campanhas eleitorais, as promessas focalizam estas funções precípuas: educação, saúde, transportes, segurança, infraestrutura, em nível das responsabilidades constitucionais dos Estados. Quatro anos e meio depois, nada ocorreu de substantivo. Ao contrário: em todos os casos houve regressão.

2. A Educação Estadual -ensino médio, seu ensino fundamental, o ensino técnico- foi classificada em penúltimo lugar entre os Estados brasileiros pelo MEC. Os anúncios de concursos eram simplesmente falsos e a contratação se concentrava em terceirizações de todos os tipos. O Globo, semana passada, em meio à maior greve do magistério estadual dos últimos anos, informou que 30% dos professores estaduais recebem 765 reais de salário básico. Depois de 3 secretários de educação, o que se vê é a falência do sistema.

3. A Saúde Pública, desde a eleição de 2006, trouxe como carro chefe as UPAs. 4 anos depois, os dados do ministério da saúde mostram uma queda no número de atendimentos ambulatoriais na saúde básica. Espalharam containers e, como mostrou o RJ-TV-2 de sexta-feira passada (24), não há equipes. Oscilam entre terceirizações e uso de bombeiros (que entram e renunciam), e nada funciona. Os fogos de artifício de 2007, em relação aos hospitais, conformam hoje um passivo abandonado. E até hospitais fechados.  A Saúde Pública estadual faliu.

4. A Segurança Pública se resumiu a ocupações de algumas comunidades controladas por traficantes, o que é positivo, pois gera cidadania. Mas, como diz o próprio secretário, não é repressão ao tráfico de drogas e, por isso mesmo, os traficantes são avisados antes para saírem, evitando confronto com vitimas inocentes. Os furtos e roubos continuam no mesmo patamar. Os estupros cresceram, as mortes sem causa identificada dobraram, colocando em cheque os próprios números de assassinatos. Os problemas envolvendo desvios de conduta chegaram ao primeiro escalão. Os sistemas básicos de segurança pública não avançaram. Restou um fator lateral, mesmo que importante, fora dos sistemas básicos de segurança.

5. O Sistema de Transportes mostra o transporte sobre trilhos em regressão, com problemas todos os dias. O uso metropolitano de um só bilhete, cujos dados estão sempre ocultos, atingiu de fato, menos de 10% dos usuários. Não há transparência quanto a usuários e valores pagos às empresas de ônibus, o que permitiria uma avaliação efetiva.

6. Nenhuma obra relevante de infraestrutura ocorreu nas áreas de saneamento e transportes. Nessa, o compromisso básico era a ligação sobre trilhos entre Itaboraí, São Gonçalo, Niterói e Rio, licitada ainda antes do atual governo, e criticada pelo tribunal de contas.  A omissão do governo estadual foi total, sequer para realizar as correções sugeridas. A única obra relevante começou agora, com vistas aos JJOO-2016: o metrô Barra-Zona Sul. E, assim mesmo, aproveitando uma licitação de 1997, ajustando-a e ainda sem definir o trecho e o prazo Gávea-Zona Sul.

7. E, sobre todas elas, a discriminação contra os servidores, contra seus direitos e com aviltamento de suas remunerações. Para não corrigir vencimentos, usam as gratificações como fanfarras. Com isso, discriminam os proventos, os atuais e os futuros, que não incorporam essas gratificações. As greves e mobilizações dos bombeiros e professores deram luz a isso tudo. E, finalmente, o episódio recente, dando luz às relações íntimas com empresários que mantêm importantes negócios com o estado, trouxe a tona a questão ética, que muito se dizia e pouco destaque obteve até aqui. Até aqui...

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