"Em tempo de disputa presidencial, o governo
mirou as eleições e não as próximas gerações,
apesar de o presidente Lula dizer o contrário"
O título desta coluna é inspirado na conhecida frase de Nelson Rodrigues (1912-1980): "O subdesenvolvimento não se improvisa. É fruto de séculos". Mais tarde, Fernando Henrique diria: "O Brasil não é um país subdesenvolvido. É um país injusto".
Essas frases retratam nossa dualidade. Uma parte da sociedade é moderna, bem-educada, possui hábitos propícios ao desenvolvimento capitalista. A outra é atrasada, malformada, acredita que o estado tudo pode.
O subdesenvolvimento a que se refere Nelson Rodrigues é aquele das ações políticas equivocadas e prioridades mal escolhidas. É o do país prisioneiro de antigas tradições culturais, que sobrevive, resiste aos avanços, reduz o potencial de crescimento.
O Brasil velho tem influência. Em um único mês, agosto passado, protagonizou várias ações. Duas delas chamam mais atenção: (1) a norma da Anvisa sobre farmácias e (2) o acordo do governo com sindicalistas sobre benefícios previdenciários.
A Anvisa decidiu que remédios vendidos sem prescrição médica não podem ficar em gôndolas. Terão de ser pedidos no balcão. As farmácias foram proibidas de vender produtos não relacionados à saúde ou cuidados pessoais. Fica vedado comercializar balas, biscoitos, doces, pilhas etc.
No primeiro semestre, as vendas das farmácias cresceram 11,8% sobre igual período de 2008. Esse desempenho não se deveu aos remédios, cujas vendas aumentaram 4,3%. As farmácias dependeram, pois, de muitos produtos que estarão proibidas de vender. Muitas vão dançar, inclusive porque terão de investir para mudar o seu layout.
O objetivo é inibir a compra de remédios por impulso? Os consumidores precisam de uma babá para decidir? E se o vendedor atender ao pedido no balcão? O que dizer aos que investiram confiando na estabilidade das regras? Por acaso o burocrata sabe que em todo o mundo as farmácias viraram lojas de conveniência, onde se vende até remédio? São questões que realçam a insensatez da mudança.
Vejamos o acordo com os sindicalistas. Prevê nova regra para o reajuste de aposentadorias e pensões superiores a um salário mínimo: a inflação mais 50% da alta do PIB de dois anos atrás. Em 2010, será de 2,6% acima da inflação. Mundo afora, os benefícios são ajustados apenas pela inflação, para preservar o seu poder de compra. Ganhos reais são para os que trabalham e de acordo com a produtividade.
O acordo substitui o fator previdenciário pela regra "85-95". A aposentadoria se baseará na soma da idade com o tempo de contribuição. Para as mulheres, 85; para os homens, 95. Um ministro disse que o acordo é "responsável" porque custa 3 bilhões de reais e cabe nas finanças da Previdência. Não deu para entender. Se a Previdência está em déficit insustentável, um ato que piora a situação é responsável?
Em regimes previdenciários, o relevante é o impacto no cálculo atuarial, isto é, no longo prazo. Estudos de Fabio Giambiagi indicam que o acordo é um desastre de graves consequências. Dentro de trinta anos, quando a próxima geração de segurados estiver aposentada, seus benefícios serão em média 30% maiores. Isso sem contar o aumento da expectativa de vida, que exacerbará o problema.
Trata-se, pois, de um atentado contra as gerações futuras. No Congresso, o acordo tende a ser aprovado com aplausos. Se o governo, que tem as informações, preferiu ignorar os efeitos terríveis do acordo, o que dizer dos nobres parlamentares, que pensam em reeleger-se? Em tempo de disputa presidencial, o governo mirou as eleições e não as próximas gerações, apesar de o presidente Lula dizer o contrário.
Agosto foi pródigo de ameaças semelhantes. Surgiram propostas para fazer renascer a CPMF e criar um tributo sobre a venda de livros. Sindicalistas e parlamentares se acertaram para reduzir as horas trabalhadas. Disseram que a medida aumenta o emprego. Nada prova essa lorota, mas outro ministro a apoiou.
O marco regulatório do pré-sal pode nos tornar a próxima vítima da maldição dos recursos naturais, aquela em que oportunidades são perdidas no embalo do populismo eleiçoeiro e do estatismo. Mais uma vez, o velho trabalha em prol do subdesenvolvimento. A esperança é que o novo se fortaleça e prevaleça. Oremos.
