O G-20 e a governança econômica mundial Sergio Amaral

As crises sucessivas dos anos 90, assim como a liderança intelectual de chefes de governo da Terceira Via, tais como Clinton, Blair, Fernando Henrique e Lagos, levaram a diversas propostas para uma reforma da "arquitetura do sistema financeiro". A crise atual trouxe um novo sentido de urgência e argumentos adicionais para a reforma da governança econômica global: a redução do peso relativo da economia norte-americana, a emergência da China, a crescente relevância política e econômica de outros países emergentes, como Índia, Brasil e África do Sul.

O Grupo dos 20 (G-20), elevado à cena principal do debate sobre os recursos, funções e a governança das instituições financeiras, sinalizou em sua reunião de Londres, em março, três caminhos:

Mobilizar os recursos públicos para sanear os bancos e estimular as economias. Essa decisão conduziu a uma cooperação econômica internacional sem precedentes para irrigar os mercados com alguns trilhões de dólares e assim impedir uma crise sistêmica e o aprofundamento da recessão;

estreitar a cooperação entre as agências regulatórias para adotar regras mais rigorosas na emissão dos chamados derivativos, aumentar a capitalização dos bancos e reduzir a remuneração de seus executivos;

por fim, rever as atribuições e governança das instituições financeiras internacionais, inclusive para ampliar a participação dos países emergentes.

No momento em que a crise completa um ano, a injeção de recursos na economia foi um êxito. O fortalecimento do marco regulatório ainda está em curso. A reunião ministerial do G-20, que acaba de se realizar em Londres, estabeleceu uma agenda com três metas: preparação dos bancos para o pós-crise, aumento da captação de recursos para a ampliação de sua base e seu capital e estabelecimento de limites para a concessão de empréstimos. A reforma da governança financeira, porém, alcançou até agora resultados modestos, que são avaliados a seguir.

A convocação do G-20 foi um sinal positivo. Estabelecido em 1999, justamente para lidar com a crise da Ásia, sua composição mais ampla e sua competência em temas financeiros o credenciavam, mais que o G-8, a centralizar as decisões sobre a crise. Para o futuro a questão está em saber se o G-20 ampliará o rol de suas competências ou voltará a restringir-se a questões puramente financeiras, deixando para o G-8 o privilégio de uma agenda mais ampla e de uma composição mais restrita.

A expansão dos membros do Fórum para a Estabilidade Financeira, agora chamado Conselho, e sobretudo a ampliação de sua agenda, com o reforço de suas funções de supervisão e regulação, também são bem-vindas. Não obstante, suas competências ainda são limitadas em face da complexidade e dos desafios da economia globalizada.

A verdade é que a chave para as questões centrais da nova economia global ainda permanece com o FMI e, em menor grau, com o Banco Mundial e a OMC. O FMI recebeu novos recursos, no valor de US$ 500 bilhões, e novas atribuições para avaliar as vulnerabilidades do sistema e promover a coordenação entre seus membros. Mas as mudanças na ponderação de votos são mais difíceis, dada sua natureza financeira, ainda que sua missão se tenha ampliado ao longo dos anos. As lentas negociações para a revisão de cotas para 2011 haviam chegado a uma transferência de votos, em favor do grupo em desenvolvimento, de pouco mais de 2%. Uma vez ratificada essa decisão, os países desenvolvidos passarão a ter 57% do poder de voto, enquanto os países em desenvolvimento terão um aumento para 43%.

A crise levou à reabertura da discussão sobre o tema. Os Brics já colocaram sobre a mesa sua pretensão de uma transferência adicional de 7%, o que daria paridade entre desenvolvidos e em desenvolvimento, com 50% para cada grupo. Os EUA, aparentemente, estariam dispostos a aceitar uma transferência da ordem de 5%. Mas os europeus, que hoje estão sobrerrepresentados, com 30% do poder de voto (os EUA têm 17%), resistem. Os ministros do G-20 deixaram o tema para a cúpula de presidentes, em Pittsburgh, no final do mês. A redistribuição das cotas será o reconhecimento do peso econômico da China e da relevância dos demais emergentes na economia global. Resta saber como será feita a divisão da nova fatia do bolo entre os emergentes e o quinhão que a China deixará aos demais.

As questões sobre a governança do Banco Mundial e da OMC são menos relevantes do ponto de vista do Brasil. O Banco Mundial continuará a ter importância decrescente como provedor de recursos para países com acesso a fontes alternativas de recursos, sobretudo se persistirem as condições de liquidez na economia mundial. A OMC, desde a sua criação, conta com um sistema decisório mais democrático, pois não prevê a ponderação de votos, como nas instituições financeiras, nem o poder de veto, como o Conselho de Segurança da ONU.

Sem o receio de uma catástrofe iminente e com os sinais à vista de recuperação da economia, o ímpeto renovador do G-20 corre o risco de ceder lugar aos interesses nacionais, às diferenças regionais e ao preconceito no que diz respeito a uma reforma mais profunda na governança das instituições econômicas internacionais.

Em consequência, a reforma poderá circunscrever-se a uma ampliação da participação dos países emergentes em órgãos de atuação específica ou periférica, como é o Conselho de Estabilidade Financeira; uma ampliação da agenda do G-20 que não venha a comprometer a supremacia do G7-G8; e uma redistribuição de cotas que resguarde o predomínio dos desenvolvidos no FMI.

Os dois últimos temas estarão na agenda da reunião de cúpula do G-20, em Pittsburgh, ao final de maio, onde o país-sede, como é de hábito nas reuniões desse grupo, deverá ter uma influência preponderante. Com a palavra o presidente Obama.