Dora Kramer -Fora do tempo

A polêmica entre autoridades sobre a punição dos torturadores do regime militar não se resolverá pela força do bate-boca. Ou, por outra, uma das partes poderá até conseguir fazer prevalecer sua posição. Mas por esse caminho criam-se atritos e dificilmente se chega a uma solução satisfatória.

Inclusive porque há razão dos dois lados. A Lei de Anistia em vigor desde 1979 beneficiou a todos sem exceção, mas é a fotografia de uma época, a tradução do acerto possível no último governo da era autoritária.

Há 30 anos, insistir na punição dos torturadores equivaleria a manter os castigos impostos aos adversários da ditadura e a pôr em risco o avanço do processo de redemocratização do Brasil. Não havia condições objetivas de fazer as coisas de outra forma. Era isso ou o retrocesso. Hoje, num cenário complemente diferente, não faz o menor sentido retomar o tema como se não tivessem se passado três décadas e mudanças radicais não tivessem ocorrido no País.

Nesse período, alteraram-se a correlação de forças, os militares submeteram-se ao poder civil, quase nada do que era aceitável naquela época, jurídica, social e politicamente falando, sobreviveu a esses 30 anos.

O público ouvinte é outro. Formado por uma maioria de jovens, tem - na melhor das hipóteses - apenas uma ligeira idéia a respeito do assunto que tanto mobiliza o governo, contrapõe ministros e agora também inclui os presidentes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.

Algo dessa envergadura não adquire legitimidade na democracia se a sociedade não for partícipe.

No caso, ela continuará à margem enquanto o governo não disser exatamente qual a sua posição sobre o embate suscitado por uma ação do Ministério Público de São Paulo pedindo a punição de dois torturadores da ditadura, os militares Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos.

A Advocacia-Geral da União atesta que, pela Lei de Anistia, ambos estão perdoados, opinião compartilhada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, pelo senador Garibaldi Alves e sugerida também pelo presidente do STF, Gilmar Mendes.

Os ministros Tarso Genro, da Justiça, Dilma Rousseff, da Casa Civil, e Paulo Vannuchi, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, discordam. Para eles, tortura é crime comum, hediondo e, portanto, imprescritível.

O presidente Luiz Inácio da Silva gostaria, segundo versão de sua assessoria, de ver extinto o conflito em público. Mas aceita que a troca de opiniões prospere e não diz qual é a sua visão do problema.

É remexer na Lei de Anistia? Se for, que diga o quanto antes. Se não for, que encerre de verdade a querela e deixe a Justiça resolver. Mesmo ela enfrentará um campo espinhoso.

A tortura obviamente não é um ato político, muito menos perdoável. Mas a luta armada tampouco será aceita pelos familiares de suas vítimas como uma opção de defesa à violência do Estado - a única saída, de acordo com determinada visão de mundo, para tentar romper a opressão do regime.

O debate é difícil, delicado, requer desarmamento de espíritos adaptado aos novos tempos, implica necessariamente a inclusão de todas as partes e, por mais complicada que seja toda essa abordagem, só há uma saída.

Ou se encara a questão com clareza e assertividade ou se calam todos. Senão para sempre, pelo menos até que apareçam lideranças capazes de repor o tema das reparações na agenda nacional sob a ótica da democracia consolidada, desprovida de sentimentos ainda referidos no calor de uma luta, esta sim, superada.

Sem a construção de consenso real - para mudar a Lei de Anistia ou para manter as regras do acordo de transição de 30 anos atrás - o debate não sairá do campo da fabulação ideológica passadista. Boa para enaltecer biografias necessitadas de reparos, mas inútil no tocante à definição objetiva sobre a prescrição dos crimes cometidos em nome da intolerância.

Exemplar

O presidente Lula ontem reclamou mais uma vez da imprensa; não errou de todo, mas o equívoco foi tamanho que acabou anulando o acerto.

O presidente reclamou que, quando ele inaugurou a usina de Tucuruí, a imprensa deu destaque ao papel de bala e ignorou a obra em si.

Lula está certo sobre a opção preferencial pela notícia pitoresca em detrimento de fatos substantivos. Isso ocorre porque uma é auto-explicativa e os outros dão tratos ao raciocínio. Mas o presidente escorregou na infelicidade do exemplo.

O gesto do papel de bala jogado disfarçadamente ao chão não é menor. Simboliza aquelas pequenas transgressões que, juntas, sustentam a cultura da impunidade como valor com o qual se deve conviver e não ao qual seja necessário combater.

Segundo Lula, em "nenhum país do mundo" isso seria destaque. De fato. Porque em país civilizado dificilmente presidente da República joga lixo na rua e ainda acha que está coberto de razão