Entrevista:O Estado inteligente

sábado, dezembro 09, 2006

ROGÉRIO GENTILE Contas eleitorais e hipocrisia

SÃO PAULO - A legislação eleitoral brasileira presta solene homenagem à hipocrisia ao exigir as contas dos candidatos, sobretudo dos que concorrem a cargos majoritários, apenas ao final da disputa. A serviço da politicagem, a lei em vigor simula uma transparência que não condiz com a realidade.
Os casos do presidente Lula da Silva e dos governadores José Serra (SP), Sérgio Cabral Filho (RJ), Jaques Wagner (BA), Ana Julia (PA), Wellington Dias (PI), Blairo Maggi (MT) e Cássio Cunha Lima (PB) são exemplares.
Todos tiveram suas contas rejeitadas pelos técnicos dos tribunais nesta semana -a maioria deles por receber doações diretas ou indiretas de empresas que mantêm concessões públicas, o que é vedado pela lei. Mas, sem entrar no mérito das acusações, quantos serão punidos, de fato?
A bem da verdade, até mesmo sua excelência Papai Noel teria dificuldades hoje para aplicar uma medida concreta contra eles. Como impedir, por exemplo, a posse de um presidente reeleito? Ou de um governador de São Paulo ou do Rio de Janeiro? Ou seja, os tribunais fingem que levam a sério as auditorias técnicas; os candidatos, que cumprem a lei.
A moralização eleitoral requer novos costumes. Passa pela exigência da divulgação semanal, durante a campanha, da movimentação financeira dos comitês.
Dinheiro entrou, dinheiro saiu do caixa político, a prestação de contas dos comitês tem de ser atualizada na internet, indicando doador, destino e até mesmo detalhes sobre o serviço contratado.
É a única forma de os tribunais, os adversários e a própria opinião pública exercerem fiscalização e disporem de condições políticas para tomar alguma providência concreta e efetiva. Sem a mudança de procedimento, continuará prevalecendo a ética de Delúbio Soares, para quem, nas suas próprias palavras, "transparência demais não passa de ingenuidade".

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