Entrevista:O Estado inteligente

quinta-feira, dezembro 07, 2006

JANIO DE FREITAS Respostas omitidas



Por que os documentos, com suas implicações sobre a vida de milhares de pessoas, não produziram providências da FAB e da pasta da Defesa?

O GOVERNO, representado pelo Ministério da Defesa e pelo comando da FAB, está burlando uma grave dívida com a população, pela qual seria possível determinar as origens reais e responsabilidades pela desordem que se instalou no tráfego aéreo comercial.
Está comprovado que o então comandante do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), tenente-brigadeiro Paulo Roberto Vilarinho, dirigiu informações escritas e assinadas ao comando da Aeronáutica, sobre o risco de crise nos sistemas de controle e de ordenamento das linhas aéreas. O primeiro desses documentos referiu-se à carência, crescente nos últimos dez anos, já de 180 pessoas para o controle aéreo. O documento é datado de 14 de fevereiro deste ano. E o estouro da crise, em seguida ao choque aéreo na Amazônia, foi atribuído à carência de pessoal no Decea.
Menos de dois meses depois daquele documento, em 30 de março o brigadeiro Vilarinho encaminhou outro ao comando da Aeronáutica, com a advertência de que a manutenção do equipamento do centro de controle Cindacta-1 poderia estar prejudicada, em decorrência da falta de pessoal habilitado. O Cindacta-1 foi o destaque da FAB no choque dos aviões. O Cindacta-1 é o centro cujo equipamento em pane causou, agora, a nova balbúrdia em vários aeroportos.
Houve dois documentos de advertências gravíssimas (a TV Globo exibiu-os e Talita Figueiredo registrou-os na Folha). Por que os documentos, com suas implicações sobre a vida de milhares de pessoas em vôos diários, não produziram providências do comando da FAB, e do Ministério da Defesa, capazes de contornar os riscos imediatos e encaminhar soluções definitivas?
O ministro da Defesa, Waldir Pires, no início da crise afirmou não ter recebido informação alguma sobre a situação de precariedade em que o controle aéreo operava (e opera). Quem lhe devia tais informações e por que não cumpriu o dever de proporcioná-las? Além das conseqüências que todos temos testemunhado e milhares têm sofrido, que outras conseqüências a omissão das informações produziu, em particular para quem fugiu ao dever de dar-lhes o encaminhamento previsto e as providências urgentemente necessárias?
A parcela de responsabilidade que o brigadeiro Vilarinho tenha, ou não, nas ameaçadoras carências do Decea não está estabelecida. Mas até agora está estabelecido que apenas sobre ele recaiam, de público, ônus que jamais poderiam ser seus, ou apenas seus. Sua exoneração e transferência, por ato de Lula, não respondem às indagações que são o ponto de partida obrigatório para compreender e sanar os problemas que, estamos vendo, se agravam dia a dia.
As respostas necessárias não ficam, porém, no âmbito só do Ministério da Defesa e, nele, da Aeronáutica. Vão incluir determinações de Antonio Palocci e atitudes de Joaquim Levy, quando ministro da Fazenda e secretário do Tesouro Nacional, presumidos controladores tecnocratas do dinheiro e comprovados descontroladores de tanta coisa no país.

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