Merval Pereira:Vida dura

Ao que tudo indica, foi um tiro no pé a reação agressiva e truculenta que o casal Garotinho teve diante da sentença da juíza Denise Appolinária, de Campos, que os tornou inelegíveis por três anos. O caso, que começou dando uma dimensão política importante à candidatura de Garotinho à Presidência da República, se encaminha para um desfecho que em qualquer caso será desfavorável ao casal.

Mexeram com os brios da classe dos magistrados, politizando uma questão que deveria ser tratada em termos técnicos. Mesmo que consigam mudar a sentença, sairão do episódio marcados pelo clientelismo de sua ação política.

A idéia que tentam passar de que no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio terão facilidades para mudar a sentença também não ajuda o casal, já que coloca os juízes do tribunal como passíveis de pressão política. O casal tem, portanto, uma dura luta jurídica pela frente para tentar anular a condenação, o que pode atrapalhar um plano secretamente acalentado: tentar na Justiça Eleitoral que a governadora Rosinha pudesse se candidatar novamente ao governo do estado, enquanto o marido se candidataria a presidente da República.

Diante do novo percalço, é provável que desistam de tentar provar que Rosinha não sucedeu a Garotinho, e sim a Benedita, e assim poderia se reeleger sem se desincompatibilizar. Na hipótese de conseguir mudar a sentença da juíza de Campos, o que hoje parece difícil pela situação criada e pelas provas contidas nos processos, mas não conseguir autorização do TSE para disputar novamente o governo, Rosinha terá que deixar o Palácio Guanabara nove meses antes para se candidatar, provavelmente a senadora, entregando o poder ao vice Luiz Paulo Conde. Que não apenas pretende sair do PMDB, como se candidatar a um novo mandato de governador por um novo partido.

Como se vê, é hora de o casal Garotinho descobrir que "a vida é dura", como já descobriu o chefe da Casa Civil, José Dirceu. Afinal, também o governo federal está em seu "inferno astral" pelas acusações de corrupção que atingem o PTB, um dos principais partidos de sustentação do governo, e seu presidente, o deputado federal Roberto Jefferson, a quem o presidente Lula declarou recentemente que daria um cheque em branco, tamanha a confiança que tinha em sua honradez. E também pelos processos no Supremo contra o ministro Romero Jucá, da Previdência, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Para o deputado Chico Alencar, do PT do Rio, que já lançou a candidatura de Vladimir Palmeira ao governo, "esta exposição de tantas mazelas tem elementos positivos, pois desnuda a doença endêmica que atinge o princípio constitucional da moralidade pública". Com relação ao Rio, segundo ele diversas entidades representativas da sociedade civil se articulam para lançar, ainda esta semana, um movimento de apoio e solidariedade à juíza Denise Appolinária, da 76 Zonal Eleitoral, "acusada absurdamente de ato terrorista e de ter sua sentença técnica comparada a um panfleto pelo ex-governador Garotinho".

Também a deputada federal Denise Frossard, cogitada para concorrer ao governo do estado por uma coligação do PDT com seu partido, o PPS, está em franca atividade para defender a outra Denise, sua colega juíza de Campos, ela que se tornou famosa por ter condenado os bicheiros do Rio. A juíza Denise Frossard diz que já acompanhava o caso desde a campanha para a prefeitura, quando esteve em Campos para proferir palestra e se surpreendeu com o que viu, "mesmo conhecendo, de sobra, os vícios políticos do casal Garotinho. Fiquei de tal forma indignada que me pronunciei sobre o fato numa das sessões da Câmara dos Deputados".

A juíza Denise Frossard leu todo o processo onde o Ministério Público Estadual ofereceu uma série de representações contra a governadora, contra o seu marido e contra outros políticos vinculados à campanha eleitoral para a Prefeitura de Campos, "por utilização dos programas assistenciais como instrumentos de campanha eleitoral, com exigência de apresentação de título de eleitor para ter acesso aos benefícios do Bolsa Família; desvio de merenda escolar, fornecida em uma escola aos cabos eleitorais do PMDB para distribuição entre os seus eleitores, e outros fatos, todos a tipificar violação às normas do Código Eleitoral". Denise Frossard está convencida, depois de ler a sentença e os processos, de que eles são "a comprovação testemunhal e documental do movimento político que envolveu os governantes do estado e a campanha eleitoral em Campos".

Ela vê "completa impossibilidade" de os condenados apresentarem qualquer fato novo que permita ao tribunal reformar a decisão da juíza Denise Appolinária. Segundo a juíza Denise Frossard, o relatório final demonstra a existência, no processo, de "vasta documentação, inclusive uma fita audiovisual que, juntada às provas testemunhais, dá sentido e justiça à sentença".

Ao contrário do que acusa o casal Garotinho, Denise Frossard ressalta "o cuidado que teve a juíza". Ao examinar o mérito, ela "enfrentou a sua tarefa com absoluta serenidade — comportamento evidente ao se fazer o balanço entre o que contém o processo e o que firma a sentença à luz do direito".

A deputada Denise Frossard acredita que "os desembargadores têm bagagem jurídica e responsabilidade suficientes que nos autorizam prever o insucesso dos recursos". Para ela, "a sentença demonstra que nem sempre vence a impunidade. A cidadania também tem os seus momentos de vitória e de satisfação".
o globo