Entrevista:O Estado inteligente
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terça-feira, maio 03, 2005
Lucia Hippolito na CBN:Paralisia do Congresso é culpa do governo
"Na última sexta-feira, durante a entrevista coletiva, o presidente Lula elogiou a atuação do Congresso que, segundo ele, teria votado reformas importantes, como a reforma do Judiciário e a reforma tributária.
O presidente deve estar com uma agenda muito carregada, porque não teve tempo de prestar atenção ao fato de que a reforma tributária não foi aprovada. Está paralisada na Câmara dos Deputados.
Até agora foi votado apenas o que interessava ao governo, isto é, a prorrogação até 2007 da CPMF e da DRU, a Desvinculação das Receitas da União, que permite ao Executivo utilizar livremente 20% do Orçamento da União.
Ainda falta votar a maior parte da reforma tributária, como por exemplo, a unificação da legislação do ICMS, a criação de um fundo de exportações para completar a Lei Kandir e o aumento de um ponto percentual, de 22,5% para 23,5%, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios.
Acontece que o governo federal agora está experimentando uma dose de seu próprio remédio.
Desta vez, são os prefeitos e os partidos de oposição que querem fatiar a reforma tributária e votar apenas o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios.
Mas o governo perdeu completamente o controle sobre a pauta da Câmara, pois como todo mundo sabe, o PT não tem nenhum cargo na Mesa Diretora, que é responsável pela organização da pauta de votações.
Assim, as oito Medidas Provisórias que estão trancando a pauta da Câmara são uma bênção para o governo, que não está conseguindo organizar sua própria base. Por isso, está atrasando a votação das medidas.
Até agora, o que o governo está conseguindo são coalizões de veto, isto é, consegue obstruir as votações. Mas não consegue construir uma coalizão de voto, para aprovar as propostas que estão paradas no Congresso.
Daqui a pouco o semestre acaba, e periga o Legislativo votar ainda menos do que votou no segundo semestre de 2004, quando ficou paralisado pelas eleições municipais e pela discussão sobre a reeleição das mesas da Câmara e do Senado.
Mas agora, a paralisia é responsabilidade única e exclusiva do governo federal, que não consegue uma articulação que ponha a base governista para trabalhar."
BLOG Ricardo Noblat
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