A Lei de Responsabilidade Fiscal- LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS

Vou aproveitar as comemorações dos cinco anos de chamada Lei de Responsabilidade Fiscal para fazer um depoimento pessoal. Afinal, fui protagonista dos eventos que levaram, depois de décadas de irresponsabilidade na administração das finanças públicas no Brasil, à criação desse importante marco institucional. Hoje, passados cinco anos e com a sociedade acostumada a um ordenamento mais racional dos gastos públicos, perdemos a visão da verdadeira batalha campal que aconteceu no Brasil democrático em que vivemos.
O que ocorreu, entre os anos de 1996 e 1998, precisa ser contado com fidelidade para que se resgatem heróis e vilões desse episódio com final feliz. Como sempre, na história, o tempo mascara os fatos e perde-se a visão clara dos acontecimentos. Nesse sentido, foi muito feliz o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao denunciar a posição, à época, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do PT. Quem hoje lê os jornais, sem conhecer ou lembrar tudo o que ocorreu, poderá creditar a eles parte dos méritos por esse passo gigantesco dado pela sociedade em relação ao futuro.
Mas outras lacunas precisam ser preenchidas com o cimento da verdade. O primeiro mérito deve ser atribuído aos economistas que, com Fernando Henrique Cardoso, desenharam e implantaram o Plano Real. Depois do fracasso retumbante do Plano Cruzado, em razão da irresponsabilidade fiscal do governo Sarney, a equipe econômica sabia que a estabilização conseguida só seria perenizada com um regime fiscal responsável na União, nos Estados e nos municípios. O presidente FHC foi convencido dessa necessidade por sua equipe e assumiu o compromisso de administrar o Orçamento, durante seu mandato, segundo esses princípios.
Mas isso era pouco. Seria necessário, ainda, estender esses valores aos Estados e municípios também de uma forma perene. Para tanto, o Ministério da Fazenda e o próprio presidente da República iniciaram uma verdadeira luta corpo a corpo com os governadores. Articulados politicamente por FHC, começaram a discutir com o Ministério da Fazenda os ajustes para equilibrar seus Orçamentos. Paralelamente, a Fazenda e o Banco Central iniciaram negociações com o Senado visando o estabelecimento de regras mais racionais e duras para o endividamento dos Estados.
Naquele momento, quase ocorreu o colapso da Lei de Responsabilidade Fiscal de hoje. As regras que o Ministério da Fazenda pretendia implantar nos Estados levaram a uma quase revolta dos governadores. A um deles, o do Piauí, o Ministério da Fazenda queria impor uma demissão imediata de mais de 70 mil funcionários para equilibrar o Orçamento. "Queriam uma revolução popular no meu Estado", gritava pelos corredores o governador Mão Santa. Para Minas Gerais, a indicação era a demissão de 100 mil professores da rede estadual de ensino.
Foi nesse momento que entraram em cena o então ministro Sérgio Motta e sua enorme capacidade de acomodar soluções técnicas com engenharia política. "Nesse caminho de confronto, não vamos a lugar nenhum", disse ele ao presidente. "Precisamos dos governadores do nosso lado, e não contra, para aprovar estas medidas." "A saída é negociar vantagens agora para que eles aprovem, em seus Estados, medidas que passem a valer somente a partir do próximo mandato (não existia a reeleição naquele momento)." Em linguagem militar, retirar-se para poder avançar.
O presidente aceitou o conselho, contra a opinião dos "duros" da Fazenda, e autorizou que Pedro Parente e eu comandássemos a retirada. O avanço posterior poderia voltar aos técnicos inflexíveis, comandados pelo mesmo Murilo Portugal que assumiu agora o cargo de vice-ministro de Antonio Palocci Filho. Com essa manobra, o processo deslanchou, principalmente depois que o governo federal concordou em federalizar as dívidas bancárias dos Estados e deu aos então governadores o bônus de uma carência para iniciar a amortização dessas dívidas. Não podemos, portanto, esquecer a sabedoria política do meu inesquecível amigo Sérgio Motta.
FOLHA DE S.PAULO