GESNER OLIVEIRA:Santa Catarina x Brasília

O perverso sistema tributário brasileiro tem jeito desde que haja um mínimo de bom senso. Essa é a conclusão de grupo de empresários de Santa Catarina reunidos na última quinta-feira na 3� Reunião de Personalidades de Vendas da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing de Santa Catarina (ADVB).
Na esteira dos sucessivos eventos diplomáticos, a síntese das preocupações dos empresários catarinenses poderia ser chamada de "Carta de Santa Catarina". Mereceria mais atenção do que a "Carta de Brasília", o polêmico texto que resultou da Cúpula América do Sul-Países Árabes. Naturalmente, seria exagero pedir ainda mais atenção do que ao fim do casamento relâmpago Ronaldo-Cicarelli.
Após três horas de discussão, os empresários catarinenses chegaram aos seguintes dez pontos:
1) qualquer alteração na estrutura tributária deveria ser gradual, respeitando os contratos e as regras do jogo;
2) chegou-se ao limite da carga tributária para um país com o nível de renda per capita do Brasil (em torno de US$ 3.000). Os impostos representam 37% do PIB, proporção maior do que nos Estados Unidos (29,45%) e mais do que o dobro do México (16%);
3) a única forma de impedir novos aumentos da carga tributária é mediante a imposição de limites ao gasto público;
4) tais restrições sobre as despesas não devem reduzir os já minguados recursos destinados ao investimento. Os cortes devem incorrer sobre os gastos correntes;
5) embora a rigidez no orçamento seja enorme, falta ao Estado brasileiro um verdadeiro choque de gestão, indispensável para viabilizar a racionalização das despesas públicas;
6) é preciso romper o círculo vicioso segundo o qual a elevação dos impostos induz a sonegação, estreita a base de arrecadação e exige alíquotas ainda maiores (diga-se, de passagem, que a redução da taxação sobre computadores anunciada nesta semana foi uma medida pontual na direção correta);
7) o aperfeiçoamento do sistema tributário, como o fim da cumulatividade no PIS/Cofins, não deve servir de pretexto oportunista para a elevação da carga tributária;
8) é preciso rever toda a burocracia de impostos com as lentes do ex-ministro da Desburocratização Hélio Beltrão (governo João Baptista Figueiredo) e caminhar para uma estrutura com um número reduzido de impostos, algo inferior a dez;
9) absoluta transparência de quanto o cidadão paga em imposto em cada bem ou serviço e como esse dinheiro é aplicado pelo governo. Recomenda-se, em relação ao primeiro ponto, a multiplicação da experiência pioneira de Joinville de "feirão de impostos" (www.facisc.com.br/feiraodoimposto), eventos nos quais os vários produtos são apresentados com os respectivos preços e as parcelas correspondentes de impostos. O consumidor deveria saber, por exemplo, que 45,8% do preço da conta de luz, 40,5% do preço do açúcar e 39,5% do preço do cimento são impostos, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). Tal objetivo está em linha com dispositivo constitucional que prevê o esclarecimento acerca dos impostos incidentes sobre mercadorias e serviços (parágrafo 5� do artigo 150);
10) mobilização permanente da sociedade, a exemplo daquilo que ocorreu no combate à MP 232, para impedir pacotes tributários que onerem ainda mais o emprego e a produção.
A competitividade do país depende de ações dessa natureza. Segundo o Instituto suíço IMD (sigla para o nome em inglês, Institute for Management Development), o Brasil se encontra na 51� posição em termos de competitividade. Quando esse indicador é decomposto, surge o contraste entre os desempenhos dos setores público e privado. O Brasil está em 31� em eficiência empresarial, mas em 57� em eficiência governamental!
Antes de embarcar em sua próxima viagem, o presidente Lula deveria refletir seriamente sobre a "Carta de Santa Catarina". Sua implementação poderia angariar respeitabilidade internacional para o país. Certamente muito mais do que a "Carta de Brasília".
folha de s paulo