quinta-feira, dezembro 12, 2013

Maconheiro estatal - CARLOS ALBERTO SARDENBERG


O GLOBO - 12/12


A ideia de legalizar é, na origem, liberal. Melhor deixar a escolha por conta do cidadão livre, o mercado para a livre iniciativa



Legalizar a maconha não é uma boa ideia. Mas pode levar a uma situação menos ruim que a atual. Os usuários continuariam aí — e necessitando de cuidados —, mas os traficantes perderiam o mercado e, pois, o dinheiro com o qual ganham a guerra, assassinando desde adversários até usuários inadimplentes, intimidando e corrompendo policiais, juízes e governantes. O Estado economizaria bilhões hoje torrados em operações policiais.

E por que legalizar só a maconha ou inicialmente a maconha? Porque é a menos prejudicial das drogas e porque forma a maior parte do mercado.

A tese não é nova. Tem sido debatida por um grupo de ex-presidentes, incluindo Fernando Henrique Cardoso. Nos EUA, os estados de Colorado e Washington aprovaram há um ano o “uso recreativo da maconha”, sob regras, agora estabelecidas, que organizam a produção e a venda. No Uruguai, o Congresso acaba de legalizar a maconha, prevendo normas que ainda serão explicitadas por ato do presidente José “Pepe” Mujica.

É curioso. A ideia de legalizar é, na origem, liberal. Melhor deixar a escolha por conta do cidadão livre, o mercado para a livre iniciativa. Decisão polêmica, certamente, e mais ainda para o esquerdista Mujica. Consequência: o governo uruguaio tenta dar à ideia uma aparência de política pública de esquerda. Quer sair das sombras do tráfico para o controle total do Estado.

Acreditem: nas primeiras discussões, Mujica e seus seguidores falaram em estatizar tudo, desde as fazendas de cannabis até as fábricas de cigarros e as redes de varejo. A lei aprovada nesta semana não foi assim explícita. Prevê, por exemplo, o licenciamento de produtores, mas não diz como isso será feito, nem quais empresas poderão se habilitar. Fica claro, porém, que todo o processo, inclusive a importação de sementes e eventual exportação de maconha, será controlado diretamente pelo Estado.

Entre “entregar” o negócio ao capital privado que só busca lucro e criar uma superestatal agroindustrial e comercial, no que o leitor apostaria?

Os consumidores, esses serão estatizados. Para comprar os cigarros, a pessoa, maior de 18 anos, precisa se cadastrar em um órgão governamental. Terá assim uma carteirinha de maconheiro, com a qual poderá comprar até 40 cigarros por mês.

O preço será tabelado pelo governo. Talvez um dólar por cigarro, para competir com o tráfico, dizem as autoridades, e também para não se tornar uma atividade muito lucrativa. Ora, se não for lucrativa, terá que ser assumida ou subsidiada pelo Estado.

Usuários poderão plantar e processar sua própria erva, em casa. Isso com licença do governo, limitada a seis plantas por domicílio, sob rigorosa fiscalização, claro.

Então, vamos reparar? É ou não é uma das melhores ideias de jerico já produzidas pela esquerda latino-americana? Estatizar e subsidiar o barato é uma proeza.

Mas, dirão, a maconha estatizada deve ser melhor que um mercado dominado pelo tráfico. Seria, se a estatizada não estivesse prontinha para cair nas mãos dos traficantes.

Começa pela carteirinha de maconheiro. Digamos que uma minoria de militantes da droga tope isso, para marcar posição. Mas o maconheiro, digamos, normal, não vai querer manchar seu nome.

Não é por que terá sido legalizada que a maconha ganhará aprovação social e absolvição médica. Todos sabem que a droga é nociva, vicia e prejudica o desempenho das pessoas.

Assim, companhias aéreas, empresas de ônibus, construtoras, fábricas com equipamentos complexos têm um bom argumento para recusar os maconheiros oficiais. Isso cria uma questão jurídica. Se a maconha é legal, como a empresa pode discriminar o usuário? Por outro lado, admitindo que tudo esteja montado, forma-se um baita mercado. Cada maconheiro oficial tem direito a 40 cigarros/mês. Eis um novo emprego. Os traficantes vão mobilizar “funcionários” que ganharão algum dinheiro sem trabalhar, apenas se registrando como maconheiros.

Na verdade, a produção estatizada vai dispensar o tráfico de boa parte do plantio, produção e distribuição. Se os traficantes hoje compram até juízes, não conseguirão seduzir um funcionário de uma lojinha oficial? Ou convencer moradores a plantar e vender o excedente? Vão financiar a produção doméstica.

Finalmente, todo o complexo estatal da maconha será um grande negócio. Ou seja, muitos cargos — e dinheiro — para serem disputados pelos políticos.

Quem defende a legalização da maconha reconhece que a maior dificuldade é justamente o processo. A estatização à Uruguai é a pior proposta. As regras dos estados americanos? Próximo assunto.

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