domingo, dezembro 15, 2013

Gastos frouxos anulam rigor na arrecadação - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE


CORREIO BRAZILIENSE - 15/12
A União tem a obrigação de administrar as despesas públicas com o mesmo rigor que emprega na arrecadação de receitas. Mas a lógica desse preceito não encontra a correspondência na realidade. Todos os anos o contribuinte se cerca de cuidados para declarar o Imposto de Renda, sabedor de que o máximo de zelo ainda será pouco para livrá-lo das garras do Leão. Cumprir tal responsabilidade seria o de menos, se houvesse a certeza de que a parcela dos salários entregue ao Estado fosse voltar na forma de bons serviços de educação, saúde, transportes, segurança, infraestrutura.
Não é o que se vê. O pagamento de propinas, o superfaturamento, o desperdício provocado pela escolha errada na hora de investir os recursos, os aditamentos de contratos decorrentes do descumprimento de prazos e de irregularidades em licitações, a omissão na fiscalização de obras - que, em regra, atrasam, são malfeitas e precisam ser refeitas ou reparadas - e por aí afora formam uma peneira do tamanho deste país continental, por onde escorrem os provimentos penosamente retirados dos salários dos trabalhadores. Pesa a injustiça dupla de saber que a gastança inconsequente ainda resulta em juros mais altos para a sociedade.

Fica, pois, a singela pergunta: por que não aperfeiçoar os mecanismos do controle de saída com a eficiência com que se avança nos da entrada? Agora mesmo, a Receita Federal fisgou mais de 700 mil contribuintes na malha fina, 18% a mais do que em 2012. E as consequências para quem não fez direito o dever de casa são imediatas. Para começar, os que têm direito à restituição só vão recebê-la depois de corrigir a prestação de contas, sob o risco de severas punições se comprovada eventual má-fé. Quem não gostaria de ver igual resultado no combate à corrupção e ao desperdício?

Aliviar as contas públicas é aliviar o cidadão. Já ser perdulário ou negligenciar gastos é impor sofrimento desnecessário a população sujeita a uma das mais pesadas cargas tributárias do planeta. O Estado precisa ir muito além da Lei de Responsabilidade Fiscal, passar por ampla reformulação e deixar de esbanjar o que não tem. O número de ministérios - quatro dezenas - é exemplar do gigantismo atingido pela máquina pública. Por seu lado, o empenho demonstrado na arrecadação de impostos dos assalariados não é, nem de longe, sinônimo de eficiência no enfrentamento da sonegação. São muitos os setores da economia que ainda dispõem de amplo leque de facilidades para escapar do Leão.

Às vezes, a elisão ou a evasão fiscal são incentivadas exatamente pelo excesso de custos da burocracia, que transforma o bolo dos impostos numa bola de neve sem-fim. Ou seja, é um círculo vicioso que o Brasil deve quebrar, para romper também com o cíclico voo de galinha e se pôr na trilha do crescimento sustentável. A tarefa não é fácil, mas tampouco trata-se de exigência recente. Reforma tributária é assunto velho de primeira ordem na pauta das prioridades nacionais, que não pode mais ser adiada. Com eleições presidenciais à vista, marcadas para outubro de 2014, espera-se que os candidatos tragam propostas realistas para suas campanhas.

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