A emenda constitucional que altera o rito de tramitação das medidas provisórias, recentemente aprovada na Câmara em primeiro turno, ainda precisa passar por outra votação antes de voltar ao Senado, de onde se originou a proposta.
Mantido o texto na segunda rodada, porém, a emenda não encontrará ambiente favorável à aprovação entre os senadores. Um parecer elaborado pela consultoria legislativa da Casa em resumo considera que a Câmara piorou o conteúdo da proposta apresentada com o objetivo de conter os excessos do Executivo e amenizar as carências do Legislativo.
De acordo com o parecer, o texto aprovado pelos deputados não faz uma coisa nem outra. Além de manter inalterado o poder do Executivo de obstruir a pauta de votações dos plenários da Câmara e do Senado, reduz o prazo de “trancamento”, cria novos obstáculos aos trabalhos das comissões de Constituição e Justiça das duas Casas e acaba com a prerrogativa do Parlamento de impedir a tramitação de medidas provisórias que não sejam relevantes e/ou urgentes.
Esse trabalho vai servir de orientação aos senadores, que preferem deixar os deputados concluírem a votação antes de manifestar suas posições. Pela regra de hoje, a MP chega ao Congresso e, em tese, passa por uma comissão especial para exame de relevância e urgência. Como na prática a comissão nunca se reúne, a Câmara resolveu que as medidas provisórias seguem para a CCJ, que teria 10 dias para se pronunciar. No sétimo dia, a MP tranca a pauta da comissão, cujo voto não tem caráter terminativo, o que permite à medida seguir direto para o plenário.
Diz a consultoria do Senado: “Os dois resultados imediatos dessa sistemática são a extinção da possibilidade do exame do mérito antes da votação em plenário e o ‘trancamento’ das pautas das CCJs, habitualmente já assoberbadas de trabalho”.
Todas as propostas entram no Legislativo pelas comissões de Constituição e Justiça, que, instituída a nova norma das MPs, teriam raros momentos de pauta liberada para o exame de outros assuntos.
Quanto à pauta dos plenários, o “trancamento” não ocorreria mais depois de 45 dias de editada a medida, mas depois de 15 dias, com a possibilidade de a maioria absoluta aprovar a inversão de prioridade.
Na prática isso pode favorecer o governo, que terá a chance de mobilizar a maioria para assegurar a votação de temas de seu interesse, sem precisar revogar medidas provisórias para liberar a pauta e permitir a votação de propostas consideradas prioritárias, como ocorreu com a CPMF.
No entendimento da consultoria legislativa do Senado, “há outras críticas a serem feitas à técnica ou à redação da proposta, mas o fundamental é a percepção de que, novamente, a emenda pode sair pior que o soneto”.
Senso comum
O presidente Lula é ao mesmo tempo o melhor tradutor e porta-voz do princípio ufanista segundo o qual “com o brasileiro não há quem possa”. A pesquisa Datafolha que registra 70% de aprovação mostra também que 42% das pessoas acham que a crise internacional arrasa quarteirões no “estrangeiro”, mas no Brasil será apenas “uma marolinha”.
Um produto de legítima fabricação nacional, resultado do complexo de vira-lata travestido de arrogância leviana.
Relações
Às turras com o partido por causa das acusações de corrupção e ineficiência na Fundação Nacional de Saúde, o ministro José Gomes Temporão ainda assim chegou a confirmar presença no jantar do PMDB quarta-feira, na residência oficial da presidência do Senado.
A assessoria do ministro da Saúde mandou perguntar se haveria discursos. Não necessariamente, informou o cerimonial. Como Temporão não apareceu, seus companheiros de partido não entenderam se ele queria fazer ou ouvir discurso; na dúvida, acreditam que pretendia mesmo se livrar de ambas as hipóteses.
Espectador
No mesmo jantar, o senador José Sarney manifestou seu grau de confiança na chance de prosperarem as reformas política e tributária: “Em 50 anos de Congresso, nunca vi nenhuma das duas prosperar”.
Guerra na floresta
O senador Renan Calheiros leva a fama, mas o maior combatente da candidatura do petista Tião Viana é o senador acreano Geraldo Mesquita.
Aparentemente um homem de maneiras amenas, quando o assunto é seu adversário regional, Mesquita vira uma fera ferida. Já Calheiros tem dito que seu problema não é com Viana, mas com a bancada do PT toda.
Ou é um ingrato, já que o PT se expôs durante o processo de julgamento do então presidente do Senado no Conselho de Ética – em particular o senador Aloizio Mercadante ao defender abertamente a abstenção –, ou o PT na época quebrou alguma regra do combinado.
