Bom de receita, ruim de investimento - Rolf Kuntz

Artigo

O Estado de S. Paulo

21/8/2008

O governo federal continua batendo recordes de arrecadação, alimentados neste ano principalmente pelo crescimento econômico e pela rentabilidade das empresas. Em julho, a receita foi 20,04% maior que a de um ano antes, em termos nominais. Descontada a inflação, foi 12,85% maior. No ano, o ganho real acumulado chegou a 10,36%. O investimento, no entanto, não deslanchou, apesar de todo esse dinheiro em caixa. Até 4 de agosto, foram empenhados R$ 14,26 bilhões, 34,4% do valor autorizado para o investimento do ano, R$ 41,43 bilhões. Mas o total pago não passou de R$ 1,62 bilhão, míseros 3,91% das verbas orçadas para 2009. Esses números estavam disponíveis, ontem, no site da organização Contas Abertas. O cenário é igualmente ruim quando se examina a execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apresentado pelo governo como elemento central de sua política de desenvolvimento econômico. Até 7 de agosto, o governo empenhou R$ 6,45 bilhões, correspondentes a 35,8% dos R$ 17,98 bilhões previstos para o ano. Foram pagos R$ 603,86 milhões, 3,3% do total autorizado no orçamento de 2008. Se a isso se acrescentarem R$ 4,72 bilhões de restos a pagar, o desembolso chegará a 29,6% - mas a maior parte desse dinheiro é transferida das contas do ano passado. O desempenho é muito diferente quando se trata de gastos de custeio. Até 4 de agosto o governo pagou R$ 78,49 bilhões de salários e encargos sociais, 50,04% da verba de R$ 152,85 bilhões orçada para 2008. Os desembolsos para outras despesas correntes atingiram R$ 80,43 bilhões, 52,84% do valor autorizado. O governo não precisou mexer na reserva de contingência de R$ 22,73 bilhões. Diante desses números, parece difícil classificar o resultado fiscal conhecido até agora como produto de um esforço de contenção de gastos. No primeiro semestre, a receita nominal foi 16,67% maior que a de igual período de 2007. As despesas ficaram “apenas” 9,79% acima das de um ano antes. Os gastos com pessoal superaram por 7,69% os de janeiro a junho do ano anterior. No caso das outras despesas de custeio, a diferença ficou em 8,11%, enquanto as despesas de capital ficaram 34,46% acima do valor registrado no primeiro semestre de 2007. A leitura generosa é a seguinte: o governo federal moderou a execução orçamentária, seu dispêndio total aumentou menos que o PIB nominal (12,8%) e só um item do gasto disparou, o investimento. Mas é necessária uma enorme generosidade para sustentar essa interpretação. É possível contar a história com ênfases bem diferentes e esta versão parece muito mais plausível. Primeiro ponto: a arrecadação federal cresceu muito além das previsões. Recordes foram quebrados todos os meses, desde janeiro, apesar de extinta a CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Mesmo um governo gastador teria dificuldade, em condições normais, para fazer a despesa acompanhar um crescimento econômico tão vigoroso e a arrecadação proporcionada pela onda de prosperidade. Até julho, o aumento nominal da receita, R$ 52 bilhões, foi muito mais que suficiente para compensar a perda da CPMF, estimada em R$ 40 bilhões. Quanto à expansão porcentual do valor investido, não parece justificar muito entusiasmo. Em primeiro lugar, o investimento realizado um ano antes foi muito pequeno. A execução do PAC, no primeiro semestre de 2007, foi ainda mais lenta do que neste ano. E mesmo em 2008, depois de vencidas algumas barreiras burocráticas, o ritmo das obras continua vagaroso e a maior parte dos desembolsos correspondeu à liberação de restos a pagar. Só com uma extraordinária boa vontade, portanto, se pode atribuir a aceleração do investimento, na primeira metade de 2008, a um ganho de eficiência na gestão e na execução do PAC e de outros programas de obras. Mas a ineficiência não se manifesta somente nessas atividades. Outras ações de grande importância para a economia nacional também se desenvolvem muito lentamente. Dos R$ 84,81 milhões previstos para a erradicação da febre aftosa, neste ano, só foram desembolsados R$ 4,41 milhões até 13 de agosto, 5,2% do total. Para o conjunto das ações de defesa sanitária foram previstos R$ 254,51 milhões no orçamento. Foram pagos até 13 de agosto R$ 17,49 milhões, mas esse valor inclui R$ 6,52 milhões de restos a pagar. Esses números são mais que suficientes para uma avaliação de desempenho. Cada um é livre para formular seus juízos sobre austeridade e eficiência.