O Globo Merval Pereira - Relação ambígua

NOVA YORK. A secretária de Estado Condoleezza Rice deu duas indicações importantes para a política externa brasileira, na conversa com o chefe da Casa Civil José Dirceu: a boa vontade na negociação da Alca, e uma aparente, se não aceitação, pelo menos compreensão da candidatura do Brasil a um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, o qual está sendo presidido durante este mês pelo embaixador Ronaldo Sardenberg.

Concordar na discordância, um lema muito repetido pelo governo brasileiro, pode ser a saída nessa relação ambígua com os Estados Unidos.

Quanto à Alca, o estado de espírito mais favorável a um entendimento já havia ficado registrado na última reunião ocorrida em Washington, há poucas semanas, pelo co-presidente brasileiro, embaixador Adhemar Bahadian. Mas ainda existem muitos obstáculos a serem superados, sendo o mais difícil no momento o forte lobby de alguns setores industriais e agrícolas, que se reflete na exigência americana de adotar a política de retaliação cruzada, inaceitável para o Brasil.

Essa política abriria brecha para que um problema localizado qualquer pudesse ser usado para retaliar exportações brasileiras competitivas, como na agricultura. O mais atuante desses lobbys é o da indústria farmacêutica, já denunciado até mesmo pelo senador democrata Edward Kennedy em discurso, mês passado, no Senado americano.

Segundo Kennedy, o governo americano não está respeitando o Tratado de Doha da Organização Mundial do Comércio, que estabeleceu o direito dos países de ter acesso a remédios para garantir a saúde pública, até mesmo pela quebra de patentes, como defendido pelo Brasil.

O senador Kennedy lembrou que o Tratado de Doha tem uma clara intenção de evitar que patentes impeçam o acesso dos países emergentes a remédios que podem salvar vidas, como no caso da Aids, especialmente das populações mais pobres. Com base em interpretação casuística do acordo de proteção à propriedade intelectual, a administração republicana está impondo restrições a que países tenham acesso a remédios patenteados por indústrias americanas, acusou Kennedy, citando cláusulas de acordos já firmados com países como Jordânia, Marrocos, Cingapura. E estaria tentando impor essas restrições no acordo de livre comércio que negociam com os países da América Central.

A negociação da Alca está longe de chegar ao fim, e ambos os lados aguardam novos lances políticos. Uma especulação muito presente é a possibilidade de o Departamento de Estado, com a chegada de Robert Zoellick como segundo de Condoleezza Rice, voltar a ganhar influência política nas negociações comerciais. Se o atual co-presidente americano, Peter Algheir, vier a ser indicado para o lugar de Zoellick como negociador do comércio exterior americano, revelaria essa nova ascendência, que mudaria o eixo político das negociações.

Com relação à reivindicação brasileira de um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, a posição americana será fundamental. Não é certo nem mesmo que os Estados Unidos aceitem a ampliação do Conselho, embora esteja prevista ainda para este mês a apresentação, por parte do secretário-geral Kofi Annan, de uma proposta de mudanças na ONU que incluiria a reformulação do Conselho de Segurança.

Assim como na organização Mundial do Comércio com o G-20, o Brasil também montou na ONU uma parceria, desta vez com a Alemanha, Japão e Índia, formando o G-4, membros praticamente certos para entrarem no Conselho se houver a reformulação. Os quatro países surgem como candidatos solidários, com um possível quinto candidato africano, que seria a África do Sul, mas há também o Egito como pretendente.

Mesmo voltando a falar em multilateralismo, como estão fazendo, e apesar da reaproximação com a Europa, os encarregados da política externa americana estão sempre atuando em função de interesses específicos dos EUA. Dentro de uma política de manipulação da ONU para seus interesses, em vez de contestação formal, o governo Bush vai trabalhar para influir na escolha do próximo secretário-geral, assim como atuar em diversos campos para exercer seu poder, especialmente no que se refere ao Conselho de Segurança.

Para o Brasil, essa será uma importante etapa na relação bilateral. Quando Dirceu disse que o Brasil não reivindicava uma participação maior na ONU apenas por reivindicar, mas que assumia suas responsabilidades na região, estava se referindo certamente ao comando da Força de Paz no Haiti, assumido pelo Brasil a pedido dos americanos.

O Brasil, que por dois anos tem lugar temporário no Conselho de Segurança da ONU, no rodízio tradicional dos países membros, quer mostrar que as questões regionais têm relevância para a reafirmação de sua liderança, e que pode trabalhar junto com os outros países sul-americanos que estão na Força: Argentina, Uruguai, Chile, Peru e Equador.

A administração Bush até hoje manteve silêncio sobre essa pretensão brasileira, e se o ministro Dirceu interpretou bem o sentimento de Condoleezza Rice, esta terá sido a primeira manifestação, mesmo indireta, de uma autoridade americana sobre o tema. Otimista, o governo brasileiro interpreta essa postura discreta dos Estados Unidos como uma aprovação tácita, não prevendo um veto mais adiante.

Há, porém, quem suspeite que os Estados Unidos não teriam nenhuma razão para apoiar a pretensão brasileira em detrimento do México. E também que a dificuldade de o Brasil receber o apoio unânime da América do Sul atrapalhará suas pretensões. Assim como na Organização Mundial do Comércio o Uruguai mantém a pretensão de indicar o presidente, contra o embaixador Seixas Corrêa, o candidato que o governo brasileiro gostaria que fosse de consenso na região, também no Conselho de Segurança o Brasil não teria o apoio da Argentina.